Os objetivos da Comissão Nacional da Verdade : a busca pela verdade e a promoção da reconciliação nacional

AUTOR(ES)

Antonio, Gustavo Miranda

DATA DE PUBLICAÇÃO

05/12/2012

RESUMO

A criação da Comissão Nacional da Verdade representa mais uma etapa do longo processo de acerto de contas desenvolvido pelo Estado brasileiro junto às vítimas da ditadura militar, às suas famílias e à sociedade. Pela redação da Lei n. 12.528/2011, a comissão tem como seu objetivo principal esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ou seja, de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988), o que se acredita irá garantir a efetividade do direito à memória e à verdade histórica e promoverá a reconciliação nacional. Este trabalho se preocupa, num primeiro momento, em esclarecer como a busca da verdade está relacionada ao objetivo de reconciliação, já que uma das finalidades explícitas da Comissão Nacional da Verdade é promover a reconciliação nacional. Para tanto, inicialmente é apresentada uma breve contextualização histórica do processo de acerto de contas do Estado brasileiro quanto ao passado de violência estatal característico da ditadura militar. Em seguida, serão apresentadas as dificuldades em trabalhar com conceitos tão abertos como “verdade” e “reconciliação”, sendo proposto um significado de reconciliação nacional para o Brasil, por uma perspectiva que prioriza o reconhecimento dos abusos do passado e a reconstrução da confiança cívica no Estado. Passada essa parte mais teórica, a parte final do trabalho aborda a questão da verificação empírica dos impactos das comissões da verdade, destacando as dificuldades inerentes a esse processo e questionando a utilização irrefletida de justificativas que defendem a instauração desse mecanismo.

ASSUNTO(S)

comissão nacional da verdade objetivos verdade reconciliação nacional avaliação e análise de impactos comissão nacional da verdade (brasil) brasil. [lei n. 12.528, de novembro de 2011] comissões de verdade direito humanos - brasil

Documentos Relacionados

• A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E SUAS RESSONÂNCIAS NOS DOCUMENTÁRIOS VERDADE 12.528 E EM BUSCA DA VERDADE
• Pós-escrito. A verdade da Comissão Nacional da Verdade
• A virtude da justiça e seu preço em verdade: Uma reflexão sobre os julgamentos das Juntas Militares na Argentina à luz da Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul
• O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
• Caminhos da comissão nacional da verdade (CNV): memórias em construção