Competencia Tributaria
Mostrando 1-12 de 82 artigos, teses e dissertações.
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1. A TRIBUTAÇÃO NA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL
Nas últimas décadas, a carga tributária brasileira tem sido objeto de discussão no meio acadêmico. Em 2008, a relação Tributos/PIB atingiu o índice de países da OCDE, apesar de o Brasil encontrar-se socialmente em nível inferior aos referidos países. Realizou-se, neste trabalho, uma análise na discriminação e quantificação dos tributos incide
CERNE. Publicado em: 2015-03
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2. Substituição tributária no ICMS
A substituição tributária no ICMS há muito tempo vem sendo debatida e questionada dentro do estudo do Direito Tributário, tornando-se um dos mais complexos e controversos institutos do nosso Direito. Esta complexidade se dá em razão do ICMS ser um tributo de competência legislativa dos Estados, que promovem regras diversas para aplicação do imposto
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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3. O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributos
Esta pesquisa tem por objeto o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. Investiga-o desde um ponto de vista analítico- hemenêutico para, a partir da compreensão de como as categorias espaciais ajudam o ser humano na compreensão dos objetos da experiência,transpor as categorias isolada são direito,testando-as com a já estabelecida
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/10/2012
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4. O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade
No presente trabalho procuramos demonstrar que a competência tributária da União para instituição de Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES) condiciona a instituição da figura a pressupostos fácticos de validade e que a ausência destes pressupostos comprometem a validade do tributo desde a origem ou a partir da sua perda
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/06/2012
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5. A não cumulatividade do ICMS e o princípio da neutralidade tributária
O presente estudo tem por objetivo abordar a não cumulatividade no ICMS, a partir do princípio da neutralidade tributária, haja vista ser este um dos primados que informam os tributos sobre o consumo. Outro ponto de destaque é a correlação destes institutos jurídicos com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, fundamentos informad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/04/2012
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6. A Transação tributária no direito brasileiro : estudo comparado com o direito espanhol
A presente dissertação tem como objetivo o estudo da regulamentação da transação tributária no ordenamento jurídico brasileiro, relativa aos impostos de competência da União, com levantamento e análise critica das diversas questões que permeiam o tema, especialmente as relativas aos princípios constitucionais, às limitações legais, às tendê
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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7. A incompatibilidade da substituição tributária do ICMS com a opção pelo Simples Nacional
Este artigo estuda a compatibilidade das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, relativas à substituição tributária progressiva e ao regime jurídico de recolhimento simplificado e único em que se inclui o imposto sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte in
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-07
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8. Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
A Constituição Federal disciplina a intervenção estatal sobre o domínio econômico pela técnica da descentralização de competências políticas e administrativas, constituindo, assim, um Estado Federativo. Considerando que há margens difusas de repartição dessas competências e desequilíbrios nos relacionamentos entre cada esfera de descentraliza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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9. A fazenda pública em juízo: a anulação de decisão administrativa definitiva a favorável ao contribuinte
A temática escolhida para esta dissertação importa em estudo sobre a viabilidade de a Fazenda Pública buscar a guarida judicial para anular decisão administrativa definitiva, proferida em sede de procedimento administrativo tributário, quando tal decisão for desfavorável à Administração Pública Fiscal, ou seja, favorável ao contribuinte. A apura
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2011
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10. Gestão pública e a questão tributária : um estudo sobre o ISS e o IPTU nos municípios de São José dos Campos e Taubaté
As mudanças que ocorreram no sistema político, econômico e tributário brasileiro, em especial após a Constituição de 1988 fizeram com que a administração pública passasse a ser vista e tratada como "gestão pública", onde as ações são mensuradas através de resultados práticos. Com relação ao sistema tributário, a Constituição Federal de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/02/2011
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11. As transferências intergovernamentais no federalismo fiscal brasileiro / The intergovernmental transfers in the Brazilian fiscal federalism
A presente dissertação tem por objetivo analisar as normas que disciplinam as transferências intergovernamentais no ordenamento jurídico brasileiro implantado com o advento da Constituição Federal de 1988, mostrando a sua importância como instrumento tendente a assegurar a autonomia dos entes federativos. O trabalho tem início com o estudo do Estado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/05/2010
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12. A compensação ambiental prevista pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
O trabalho traça a trajetória da compensação ambiental instituída pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), da sua criação, passando pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.378/DF (que a julgou parcialmente inconstitucional, com redução de texto), até a última regulamentação da matéria pelo Poder Executi
Revista Direito GV. Publicado em: 2010-12