Substituição tributária no ICMS

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/10/2012

RESUMO

A substituição tributária no ICMS há muito tempo vem sendo debatida e questionada dentro do estudo do Direito Tributário, tornando-se um dos mais complexos e controversos institutos do nosso Direito. Esta complexidade se dá em razão do ICMS ser um tributo de competência legislativa dos Estados, que promovem regras diversas para aplicação do imposto sobre cada ramo de atividade econômica dentro de seu território, além da possibilidade de celebração de acordo entre os Estados e Distrito Federal para regras de aplicações específicas entre os signatários. O presente estudo tem o objetivo de demonstrar as principais características da sistemática da substituição tributária no ICMS, suas particularidades, inconstitucionalidades e efeitos práticos sobre a economia nacional. Com o intuito de desvendar parte da complexidade da sistemática da substituição tributária, será esclarecido, por meio deste estudo, o tema da substituição tributária e as consequências práticas e jurídicas desse regime na vida dos contribuintes

ASSUNTO(S)

direito icms substituição tributária sujeição passiva indireta substituição tributária para frente e para trás eplacement tax indirect passive subjection tax substitution forward and backward"

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