Comissoes Parlamentares De Inquerito Brasil
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1. Judicialização da política, poder judiciário e comissões parlamentares de inquérito no Brasil
A partir da noção de judicialização da política, procura-se discutir alguns aspectos das relações entre os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil no contexto de vigência da Constituição de 1988. Tendo como foco específico a problemática do controle de constitucionalidade e judicialização dos procedimentos adotados no âmbito das comissões
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-10
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2. As competências do Poder Legislativo e as comissões parlamentares
O presente trabalho pretendeu abordar as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro, partindo da Separação entre os Poderes até a mais complexas das Comissões Parlamentares previstas pela Constituição de 1988, qual seja, a Comissão Parlamentar de Inquérito. Analisamos ainda, no decorrer do nosso estudo, o papel de
Publicado em: 2008
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3. Jurisdição constitucional e teoria política da democracia : comissões parlamentares de inquérito
É crescente a expansão da esfera de atuação do Poder Judiciário no Mundo e, em especial, no Brasil, por intermédio do controle, não somente de controvérsias individuais, mas também de matérias e questões eminentemente políticas, antes adstritas aos Poderes Legislativo e Executivo. Tal fenômeno é conhecido por judicialização da política. Assi
Publicado em: 2008
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4. Estratégias discursivas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios: o caso Roberto Jefferson
Cette thèse porte sur lanalyse des principales stratégies discursives manoeuvrées par Roberto Jefferson pendant la CPMI de la Poste tout en sappuyant sur lhypothèse de la prédominance des preuves aristotéliques de lethos, du pathos et du logos dans son discours. Ainsi, à partir des présuppositions théoriques de la Théorie Sémiolinguistique de Char
Publicado em: 2008
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5. Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa
O objetivo central do presente trabalho, é a reafirmação da natureza jurídica do interrogatório como meio de defesa, compatibilizando a legislação penal em vigor com a Constituição e com as garantias e direitos fundamentais nela elencados. Pretende-se demonstrar a importância do interrogatório no processo criminal. Inicialmente, discorro sobre o p
Publicado em: 2008
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6. Quebra de sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito
The scientific works on congressional investigating committees increase in a geometrical progression lately, as far as they have become the main Legislative Power activities. Analyzing the existing reports and some court judgments about congressional investigating committees, we identify the need to elaborate a work that could bring indispensable requirement
Publicado em: 2007
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7. Regime Jurídico Mínimo das Comissões Parlamentares de Inquérito
O presente trabalho tem como objeto a identificação e o estudo dos aspectos considerados mais relevantes do instituto das comissões parlamentares de inquérito no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, permitindo compreender quais são as normas jurídicas vigentes aplicáveis bem como, em alguns casos, a interpretação dessas normas pelo Supremo
Publicado em: 2006
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8. Comissões parlamentares de inquérito como instrumentos de accountability horizontal: análise do período 19892005
The aim of this study is to determine if congressional investigative committees created in Brazils Federal Senate and National Congress after the promulgation of the Federal Constitution in 1988 can be classified as horizontal accountability tools. As far as methodology is concerned, the first step was to analyze documentation in order to gather data about t
Publicado em: 2006
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9. Arquétipo constitucional do sigilo bancário
O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama do sigilo bancário, sua origem e evolução, o entendimento doutrinário e jurisprudencial, particularmente no Supremo Tribunal Federal. Tratamos da problemática dos conflitos de direitos, abordando também a questão da quebra do sigilo bancário e fiscal invocados pelo Ministério Público, pelas
Publicado em: 2006