Aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O objetivo central do presente trabalho, é a reafirmação da natureza jurídica do interrogatório como meio de defesa, compatibilizando a legislação penal em vigor com a Constituição e com as garantias e direitos fundamentais nela elencados. Pretende-se demonstrar a importância do interrogatório no processo criminal. Inicialmente, discorro sobre o papel do direito penal e processual penal em relação ao controle social formal e a necessidade destes para a manutenção do Estado Social e Democrático de Direito, opção política adotada pelo Poder Constituinte originário. A seguir passo a analisar os princípios penais e processuais penais formalizados na Constituição Federal relacionados ao tema, para, posteriormente incursionar na evolução histórica do instituto. Após passa-se as características componentes do interrogatório, e consequentemente formular o nosso conceito sobre o instituto. É o interrogatório o momento que o acusado tem seu primeiro contato com um magistrado, podendo fazer esclarecimentos que entender importantes ou simplesmente permanecer em silêncio. Analiso a natureza jurídica do interrogatório e a divergência doutrinária relacionada, ou seja, se este seria meio de prova, meio de defesa ou meio de prova e defesa. Ao final, faço uma análise sobre os aspectos relevantes do interrogatório como meio de defesa, examinando a relação do instituto com o auto de prisão em flagrante, o inquérito policial, o uso de algemas, a confissão, o interrogatório por videoconferência, o interrogatório de menores de 18 anos, o interrogatório na justiça eleitoral, na lei de combate ao tráfico de drogas, na lei de imprensa, na justiça militar, no Tribunal do Júri, nas Comissões Parlamentares de Inquérito e nos juizados especiais. Por fim, falo sobre delação premiada

ASSUNTO(S)

right to keep in silent defesa (processo civil) -- brasil meio de defesa defesa (processo penal) -- brasil videoconference due process of law interrogatório devido processo legal means of defense direito ao silêncio videoconferência direito interrogation inquerito policial -- brasil

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