Codigo Civil De 1916
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25. O casamento no regime da constituição federal : exegese da parte final do 3 do art. 226
Com o passar dos tempo, a família se forma e se transforma, tanto no que diz respeito à sua gênese quanto a seu modo de vida. O Direito a acompanha e também poderá influenciá-la. No primeiro caso, na medida em que reconhece realidades sociais dignas de serem protegidas juridicamente, v.g, a união estável e a família monoparental e, no segundo, na me
Publicado em: 2007
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26. Itinerário da construção do risco e segurança na sociedade brasileira
Este artigo trata de uma análise que busca articular as tradições do pensamento sociológico, do jurídico e do histórico para leitura da construção das idéias de risco e segurança, que surgiram das discussões sobre a codificação civil e a legislação social durante o período da Primeira República brasileira (1891-1930). Busca-se, nesses debate
Sociedade e Estado. Publicado em: 2006-12
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27. Os poderes do juiz no novo código civil / The power of judge of new civil code
O novo Código Civil inovou substancialmente em relação ao Código Civil de 1916 no que toca ao papel do juiz na interpretação e aplicação das normas jurídicas no âmbito do direito privado. Ao introduzir diversas normas de tipo aberto caracterizadas por termos vagos ou indeterminados e de outras que conferem ao juiz o poder de agir segundo juízos de
Publicado em: 2006
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28. A sociedade em conta de participação no direito de empresa do código civil de 2002
Pela Lei n. 10.406, de 10.01.2002, adveio ao nosso país um novo Código Civil, para substituir o Código Beviláqua, vigente desde a segunda década do século passado (Lei n. 3.071, de 1.01.1916). Além de profundas modificações no campo do direito civil, a nova codificação unificou, em mesmo tratamento, as obrigações civis e mercantis, extinguiu a d
Publicado em: 2006
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29. Hipóteses de exclusão de sócio de sociedade limitada empresária / Hypotheses of Partners Exclusion of Entrepreneur Limited Society
Sociedade limitada empresária é a que tem por objeto uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços e seu ato constitutivo tem natureza de contrato plurilateral. O fundamento jurídico do instituto da exclusão é a vontade contratual dos sócios, consubstanciada no rompimento do vínculo com o sócio faltante
Publicado em: 2006
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30. Teoria da imprevisão: uma visão pragmática
The aim of this paper is to pinpoint a specific urge of our present times regarding the powers of the Judge, evidencing both the publici juris nature of Procedure, and, by means of the judicial apparatus, the prevalence of the Public interest concerning a fair legal system performance over the private interest of the litigant who is oriented to fulfil his ow
Publicado em: 2006
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31. Análise crítica da servidão no Brasil
O tema servidão ambiental no Brasil é objeto de várias controvérsias procedentes da interpretação da Lei n. 11.284/2006. Inicia-se o presente estudo com a apreciação da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil. Relativamente ao período colonial, os instrumentos de proteção aos recursos naturais constantes nas Ordenações Afonsina
Publicado em: 2006
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32. Lévolution du droit successoral du conjoint et du compagnon dans le droit brésilien: de la necessité de modification du Code Civil. / A evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro no direito brasileiro: da necessidade de alteração do Código Civil
O direito sucessório brasileiro, no que se refere a cônjuges e companheiros, passou por um processo de larga evolução, desde as suas origens mais remotas, nas entranhas do direito português, até a fase atual, especialmente após o advento do novo Código Civil. Vigiam em Portugal, por ocasião do descobrimento do Brasil, as Ordenações Afonsinas, que
Publicado em: 2005
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33. CLARITY AND OBSCURITY IN LEGAL TEXTS - A CASE STUDY: A COMPARATIVE LINGUISTIC ANALYSIS OF THE BRAZILIAN CIVIL CODE OF 2002 AND OF THAT OF 1916 / CLAREZA E OBSCURIDADE NO TEXTO LEGAL - UM ESTUDO DE CASO: ANÁLISE LINGÜÍSTICO-COMPARATIVA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 E DO DE 1916
This work focuses on the relation between language and Law, pointing out the distance that prevails between legal language and the language of the common man. By comparing segments of the Brazilian Civil Code of 1916 with those of the Civil Code of 2002, in regard to Successions Law, issues concerning syntactic structure, use of vocabulary and the presence o
Publicado em: 2005
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34. A simulação dos negócios jurídicos
A presente dissertação tem como tema a simulação dos negócios jurídicos. O interesse por essa matéria decorre das inovações quanto a ela introduzidas pelo Código Civil de 2002. A principal inovação refere-se ao efeito da simulação. Antes, na vigência do Código Civil de 1916, o efeito era a anulabilidade. Agora, sob a égide do Código Civil d
Publicado em: 2005
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35. A (ir)relevância da culpa conjugal no sistema juridico brasileira
O presente trabalho situa-se na linha de pesquisa Família e Sociedade. A irrelevân-cia da culpa conjugal no sistema jurídico brasileiro é o tema dessa dissertação. Ini-cia-se com a investigação da concepção jurídica da formação da família a partir do Código Civil de 1916, passando pela reforma promovida pela Constituição Federal de 1988 e al
Publicado em: 2005
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36. O princípio da boa-fé objetiva como paradigmo dos contratos privados e sua aplicação nos contratos administrativos / The of the objective good-faith principle and your application in the administrative contracts
O modelo tradicional de contrato, disciplinado no revogado Código Civil Brasileiro de 1916, está baseado no princípio da autonomia da vontade e estruturado no esquema clássico da oferta e aceitação e da igualdade formal entre os contratantes. As transformações ideológicas e econômicas que se processaram no século XX, o desenvolvimento do Estado So
Publicado em: 2005