Constituição, democracia e indeterminação social do direito

AUTOR(ES)

Barbosa, Samuel

FONTE

Novos estud. - CEBRAP

DATA DE PUBLICAÇÃO

2013-07

RESUMO

O artigo explora a tese de que a ordem constitucional vigente sob a Constituição Federal de 1988 é caracterizada pela indeterminação social do direito. Esse conceito combina dimensões empíricas e normativas: a multiplicidade de arenas decisórias especializadas na estabilização de expectativas e a luta de justificação sobre a interpretação política das normas jurídicas.

ASSUNTO(S)

constituição federal de 1988 indeterminação social do direito constituição democrática democracia

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