Usucapiao Especial Urbano
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. O usucapião especial urbano individual como instrumento da política pública de habitação
Reconhecendo a necessidade de uma política para o desenvolvimento das cidades, o legislador engendrou na constituição de 1988 um capítulo dedicado à política urbana (capítulo II, do título VII). Neste capítulo, surgiu, originariamente, o usucapião especial urbano. Assim, esse instituto, que sempre pertenceu ao direito privado, servindo de paradigma
Publicado em: 2010
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2. Regularização fundiária em áreas de proteção permanente (APPs) : conflitos das gestões urbanística e ambiental
Masters research with the scope of looking into the origin and the motivation of conflicts that arise between urban planners and environmentalists when the objective is to regulate and legalize situations of dwellings in irregular settlements that have already been established, being those dwellings located in Areas of Permanent Protection (APPs). These are
Publicado em: 2008
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3. Urbanização e segregação socio-espacial em Bauru (SP) : um estudo de caso sobre a Bacia hidrografica do Corrego da Agua Comprida / Urbanization and socio-spacial segregation in Bauru (SP) : a case study the hydrographic basic of Agua Comprida Stream
Esta pesquisa se fundamenta na hipótese de que a produção do espaço urbano de Bauru é produto da relação complexa entre características do meio natural e interações antrópicas em sítio urbano. Por isso, este projeto vem de encontro aos processos de disputa territorial que emergem do espaço urbano desigual na cabeceira da bacia hidrográfica do C
Publicado em: 2008
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4. Irregularidade fundiária e usucapião especial urbana : ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada? A experiência de Porto Alegre (1989-2004)
Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis às reivindicações dos movimentos sociais organizados pela Reforma Urbana, garantiram importantes princípios e institutos juríd
Publicado em: 2007
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5. O usucapião coletivo como instrumento de atuação da função social da propriedade
A explosão demográfica experimentada nos principais centros urbanos brasileiros proporcionou o aparecimento de núcleos habitacionais irregulares, e sua ampliação, normalmente constituídos por pessoas de baixa renda, sem título ou direito de propriedade. A necessidade de se promover à regularização cadastral dessas áreas, pelo uso apropriado do sol
Publicado em: 2007
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6. Funções sociais da cidade : conceitos e instrumentos
O trabalho procura identificar e caracterizar as funções sociais da cidade, previstas no art. 182 da Constituição Federal. O desenvolvimento e o conceito de cidade são estudados, bem como a organização política do município brasileiro e a legislação urbana. Identificam-se três grupos de funções sociais da cidade: funções urbanísticas, de cid
Publicado em: 2006
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7. Do usucapião especial urbano individual
The main purpose in this dissertation was the examination of the new profiles of the juridical figure calIed "Usucapião Constitucional Urbano" according to Brazilian Basic Law text. Therefore, this analysis has been started with a brief introduction, where the fieldwork was delimitedand the casesin whichthe role - "UsucapiãoEsécialUrbano"- is applicable w
Publicado em: 2003
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8. Usucapião imobiliária especial urbana coletiva: instrumento de política de desenvolvimento urbano
This work concems the legal principle of acquisitive prescreption in the special collective urban real estate mode. The Acquisitive Prescription is especially interesting given that, althought it is a legal proceeding that has its roots in Roman Right, it has withstood over twenty centuries in the legal system of several countries, such as Brazil among other
Publicado em: 2003