Tutela Cautelar
Mostrando 13-21 de 21 artigos, teses e dissertações.
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13. A tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, do Código de Processo Civil
Este trabalho tem por finalidade apresentar uma perspectiva sistemática da tutela antecipada nos artigos 273, 461 e 461-A, todos do Código de Processo Civil. Para tanto, se estudarão, inicialmente, as raízes do instituto a partir do direito romano antigo até o direito processual brasileiro vigente. Antes de adentrar no cerne da questão serão desenvolv
Publicado em: 2008
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14. A obrigatoriedade de contratar como sanção fundada no direito concorrencial brasileiro / A obrigatoriedade de contratar como sanção fundada no direito concorrencial brasileiro
O objetivo dessa tese é analisar a obrigatoriedade de contratar como remédio para violações da lei antitruste brasileira por meio de práticas conhecidas como recusas de contratar. No Brasil, tais práticas somente configuram infração concorrencial se caracterizarem abuso do poder econômico. A dificuldade reside precisamente em definir o que constitui
Publicado em: 2008
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15. Tutela Antecipada na Ação Rescisória
Este trabalho teve como escopo o estudo da tutela antecipada na ação rescisória. Foi feita uma abordagem mais centrada no instituto da tutela antecipada, na coisa julgada e na ação rescisória. O objetivo foi demonstrar a possibilidade de se antecipar a tutela na ação rescisória, sobre o que, com a alteração do artigo 489 do Código de Processo Civ
Publicado em: 2007
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16. Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses on the brazilian constitutional jurisdiction, framework on which the constitutional judicial review is inserted, and it intends to analyz
Publicado em: 2007
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17. A tutela judicial de urgência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevido
O presente trabalho é de suma importância no estudo sobre a concessão de liminar de antecipação de tutela em mandado de segurança tributário, em ação declaratória tributária, em ação anulatória de debito fiscal, em exceção de pré-executividade fiscal ou em embargos à execução fiscal, ou liminar de tutela cautelar em ação cautelar inomin
Publicado em: 2006
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18. Tutela de urgência no direito de família
A presente dissertação procurou tratar das questões envolvendo a tutela antecipada e as medidas cautelares no direito de família; para tanto, preliminarmente foram abordadas, em apertada síntese, as mais variadas formas de constituição de uma família que receberam a proteção constitucional e infraconstitucional, dando ênfase à pluralidade de fam�
Publicado em: 2006
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19. O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA: visão formal e a Aplicação da Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência
A presente Dissertação trata da aplicação da Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência, a partir da concepção formal do Princípio do Acesso à Justiça. Nesta linha, buscou-se desenvolver Pesquisa voltada à investigação dos fundamentos que justificam a incidência da Fungibilidade tutelar, de sorte a tornar a atividade jurisdicional mais eficaz e
Publicado em: 2006
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20. Tutela inibitÃria do risco ambiental: tutela cautelar do meio ambiente, como instrumento de eficÃcia do princÃpio da precauÃÃo
The present thesis refers to the preventive protection against environmental risk. It begins by a brief historical-evolutionary overview of Environmental Law in Brazil. An analysis is made of basic principles as well as the ones which garantee an ecologically balanced environment, highlighting the principles of prevention and precaution in Brazilian Law and
Publicado em: 2006
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21. A tutela inibitória e a prevenção do ilícito
Após o advento das tutelas antecipadas estabelecidas nos artigos 273, 461 e 461-A do Código de Processo Civil e no artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor, as ações de cognição mereceram intenso progresso, deixando de ser vistas como sendo tão somente o vetusto processo de cognição exauriente, que fazia perecer o direito pugnado, dada a demora
Publicado em: 2003