Tributos
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25. Límites jurídicos al establecimiento de tributos ambientales en el ordenamiento español, desde la perspectiva del derecho nacional y europeo
Abstract This article discusses the legal limits that the Autonomous Communities faces when establishing their own environmental taxes, in exercise of their financial autonomy. These limits are, firstly, those contained in national law, which includes the prohibitions drawn from the Constitution, and the restrictions given by the internal regulatory legislat
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
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26. Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais
Resumo: O objetivo é analisar a relação entre a gestão fiscal e o instituto da reeleição de prefeitos no Brasil sob múltiplas dimensões e numa perspectiva temporal abrangente (1997 a 2012). A pesquisa testa duas hipóteses principais: i) o prefeito em primeiro mandato apresenta um melhor desempenho fiscal devido à possibilidade de reeleição; ii) o
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2016-04
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27. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL
A tributação é o meio que a economia capitalista utiliza para se manter. O Estado tem necessidade de instituir tributos para realizar seus fins sociais. É importante, porém, que a carga tributária não seja demasiadamente onerosa para a iniciativa privada. Há, pois, a imperiosa necessidade de captar recursos para o Estado, mas que não sacrifique sob
Publicado em: 26/03/2016
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28. Características da Governança Corporativa como Estímulo à Gestão Fiscal
Este artigo buscou investigar se a governança corporativa utiliza o gerenciamento tributário para aumentar o desempenho das empresas. O objetivo foi verificar se as características da governança corporativa, tais como remuneração paga à diretoria executiva, segregação entre Chairman e CEO, e independência e composição do Conselho de Administraç�
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 01/03/2016
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29. UMA ANÁLISE DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AO SETOR PRIVADO DE ENSINO NO BRASIL
RESUMO: Este artigo analisou os diferentes mecanismos de repasse de recursos públicos ao setor privado de ensino, bem como os valores envolvidos. Serão apresentados os dados referentes a: 1) destinação direta de recursos, caso do Sistema "S", do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e dos convênios na educação infantil e
Educ. Soc.. Publicado em: 2016-03
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30. Extrafiscalidade e Regulação da Economia: as mudanças tributárias nos Governos Lula e Dilma
Resumo O presente artigo pretende demonstrar que a partir do segundo mandato de Lula (2007-2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal, e devido à crise de 2008, a orientação da política fiscal e tributária se voltou para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país. Lula passou a adotar políticas monetárias e fiscais "a
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2015-12
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31. O nó da reforma tributária no Brasil (1995-2008)
Este trabalho analisa as razões do recorrente fracasso das reformas tributárias no Brasil. A análise mostrou que as explicações correntes na literatura política (ingovernabilidade, veto federativo, oposição do empresariado e desinteresse do Executivo) não são suficientes para explicar tais fracassos. Introduz, pois, uma nova hipótese: a estratégi
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2015-10
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32. EMANCIPAÇÃO E INQUÉRITO: CONTRIBUIÇÕES DO PENSAMENTO PEDAGÓGICO DE VALENTÍN LETELIER PARA A DISCUSSÃO DA CATEGORIA DE ATO DIDÁTICO
Este artigo tem como objetivo recuperar as ideias pedagógicas do pensador chileno Valentín Letelier (1852-1919), com um olhar crítico ao estado da arte em torno da noção de ato didático. Examina-se, em primeiro lugar, o marco histórico dentro do qual Letelier produz seu principal texto pedagógico: Filosofía de la educación (1892). Tomando-se por ba
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 2015-06
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33. COSTUME FISCAL E A NORMATIVIDADE DAS PRÁTICAS REITERADAS DA ADMINISTRAÇÃO: UMA LEITURA SISTÊMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
O sentido de determinados atos normativos é muitas vezes construído no cotidiano, ao longo do tempo, em certo contexto histórico bem localizado, de forma difusa e pulverizada entre os atores sociais, sem uma instância centralizada de decisão que declare o “sentido oficial” de uma lei ou outro ato normativo qualquer. Caso semelhante ocorre no âmbito
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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34. A TRIBUTAÇÃO NA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL
Nas últimas décadas, a carga tributária brasileira tem sido objeto de discussão no meio acadêmico. Em 2008, a relação Tributos/PIB atingiu o índice de países da OCDE, apesar de o Brasil encontrar-se socialmente em nível inferior aos referidos países. Realizou-se, neste trabalho, uma análise na discriminação e quantificação dos tributos incide
CERNE. Publicado em: 2015-03
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35. Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários
As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem alta representatividade na economia, principalmente no tocante à oferta de empregos. Trata-se de um grupo expressivo e que apresenta uma série de singularidades no que diz respeito à tributação. Em razão de serem pequenas, elas podem incorrer em custos econômicos superiores ao das maio
Nova econ.. Publicado em: 2014-12
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36. O papel de tributos diferidos no capital regulatório de instituições financeiras brasileiras
Este trabalho buscou evidências sobre o papel de ativos e passivos de tributos diferidos como instrumento de atingimento e arbitragem dos níveis de capital regulatório por instituições financeiras brasileiras no período de 2004 a 2009. Foram desenvolvidas duas hipóteses: a) os gestores das instituições financeiras brasileiras utilizam tributos difer
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 2013-12