Tax Liability
Mostrando 13-20 de 20 artigos, teses e dissertações.
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13. Responsabilidade por infrações tributárias
Este trabalho científico tem por objetivo a identificação e descrição dos contornos normativos gerais da responsabilidade por infrações tributárias no direito positivo brasileiro, especialmente: i) os critérios lógicos e teleológicos para sua caracterização; ii) os sujeitos responsáveis; iii) seu elemento subjetivo (vontade); iv) a exclusão da
Publicado em: 2007
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14. A responsabilidade dos sócios e demais pessoas físicas na sociedade limitada perante os débitos relativos ao custeio da previdência social
The present study has as its objective to analyze the responsibility limitation of the partners, the managers and the administrators for the company liabilities of the private limited companies regarding the Social Security. It will be analyzed the debtor of the tax liability, its concept and choosing way, differentiating taxpayers and responsible persons fo
Publicado em: 2007
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15. Responsabilidade tributÃria dos sÃcios e administradores de empresas / Tax liability of the partners and administrators of companies
A dissertaÃÃo trata da responsabilidade dos sÃcios e administradores de empresas, por crÃditos tributÃrios da pessoa jurÃdica. Ã estudo de dogmÃtica jurÃdica, centrado nos artigos 134 e 135 do CÃdigo TributÃrio Nacional, atento Ãs divergÃncias doutrinÃrias e jurisprudenciais sobre o tema. ApÃs analisar a relaÃÃo jurÃdica tributÃria e difer
Publicado em: 2006
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16. Dano Moral: Da natureza da indenização aos critérios para fixação do Quantum / Dano Moral: Da natureza da indenização aos critérios para fixação do Quantum
A presente dissertação de mestrado versa sobre o dano moral, voltada à natureza que assume no sistema jurídico brasileiro e à problemática em torno dos critérios utilizados para a fixação do quantum indenizatório. Objetiva demonstrar a sua importância no cenário nacional e mundial, por se caracterizar prática que afronta o princípio constitucio
Publicado em: 2006
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17. A responsabilidade tributÃria nas adjudicaÃÃes / Tax responsability in the adjudications
This essay treats about tributary responsibility in adjucations. The inicial point is the identification of the tributary responsible of the ConstituiÃÃo Federal (Federal Constitution) and at the CTN (National Triburaty Code). The tributary responsible is a third person to whom the law aplies the duty to pay the tribute. This essay treats about the tax lia
Publicado em: 2005
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18. Responsabilidade Tributária do adquirente do estabelecimento empresarial / Tax liability of a purchaser of a business establishment under Article 133 of the Nacional Tax Code
Análise da responsabilidade tributária do adquirente do estabelecimento empresarial, nos termos do art. 133 do Código Tributário Nacional.
Publicado em: 2005
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19. Philocreon de Castro. The confront of the tax indebt recovery programs with the tax equality: necessity and availability of the judicial solution / O confronto dos programas de recuperaÃÃo fiscal com a isonomia tributÃria: necessidade e viabilidade da soluÃÃo jurÃdica
The thesis intends to inquire about the compatibility of the Tax Indebt Recovery Programs Refis and Paes, in presence of Constitution. The Programs aim to stimulate the economic activity, through short term offering of special tax favours, to encourage the indebted tax payers to restore the payment of their indebt passive. The inquire confirms that the Progr
Publicado em: 2005
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20. The effect of marginal tax rate on the probability of employment-based insurance by risk group.
RESEARCH OBJECTIVE: To evaluate the effect of the tax subsidy on participation in employment-based health insurance for high- and low-risk individuals. The total exclusion of employer-paid health insurance premiums from taxable income has frequently been seen as contributing to excess insurance and hence welfare loss. However, less attention has been paid to