Tax Law
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25. A compreensão do sujeito bolsista em relação ao programa universidade para todos: prouni, à luz do pensamento complexo. / The understanding of the subject scholarship holder in relation to the program university for all: prouni, to the light of the complex thought.
The PROUNI came up with the interim measure no. 213 of 09/10/2004, subsequently enacted into law under the paragraph. 11.096 de 01/13/2005, which regulates the offers of scholarships and partial integrals in Higher Education Institutions (ISEs), through tax breaks in return for the supply of these jobs, seeking to soften the gap between students of low incom
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2012
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26. Coisa julgada tributária e controle de constitucionalidade
Uma das situações mais problemáticas causadas pela coexistência dos modelos de controle concentrado e difuso de constitucionalidade, no ordenamento jurídico brasileiro, com uma norma constitucional que estabelce a inviolabilidade da coisa julgada, consiste certamente no fenômeno da ¿coisa julgada inconstitucional¿. Todavia, a aproximação desses mod
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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27. Não incidência de tributos sobre o tráfego sainte : o caso do regumento internacional de telecomunicações
A isenção tributária prevista no Regulamento Internacional de Telecomunicações (RIT) originou um debate na doutrina e nas esferas administrativas e judiciais. Há divergência se o Regulamento Administrativo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) se encontra vigente no Brasil. Ele foi aprovado em 9.12.1988 na Conferência Administrativa Mun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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28. Crimes tributários à luz do conceito de bem jurídico penal e do princípio da intervenção mínima: criminalização ou descriminalização? / Tax crimes in the light of the legal concept of criminal Law and principle of minimum intervention: criminalization or decriminalization?
A presente dissertação, pressuposto para a obtenção do título de mestre em Direito Econômico, teve o objetivo de analisar os crimes tributários no Brasil à luz da noção de bem jurídico penal e do princípio da intervenção mínima. Para isso, foi analisado o efeito que o processo de globalização da economia gerou no domínio da ciência penal d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
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29. A inconstitucionalidade do regime substitutivo progressivo do ICMS: uma análise à luz dos princípios constitucionais e validade formal da norma
Esta dissertação trata da inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva do ICMS, evidenciada sob o viés axiológico e formal. Partiu das seguintes hipóteses, enquanto premissas para a construção das bases expositivas e, ao final, apresentação das conclusões que permitiram corroborálas: os princípios constitucionais tributários t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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30. A responsabilidade tributária e a instituição financeira
The purpose of this work is to study the standards of tax liability in general as well as specifically, since we wanted to ally theory to practice. We analyzed passive submission; the semantic content of the word "liability", the evolution of the theme in Civil and Criminal Law until we reach the Tax Law; we studied the standards present in the Federal Const
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2011
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31. A contabilização dos incentivos fiscais decorrentes de inovação tecnológica por companhias abertas no Brasil
In Brazil, the financial statements had been influenced by standards published by various government agencies (Central Bank, IBRACON, CFC, CVM, IRS, SUSEP among others) and from the publication of Law 11,638 of 2007, milestone for the process of convergence into the international financial reporting standards, that starts a homogeneous system of data present
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2011
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32. Dois momentos das ideias tributárias do Visconde do Cairu : da abertura de portos ás nações amigas à independência do Brasil
Apresenta o Iluminismo, sucintamente, e os contextos social, político e econômico do Brasil nos Séculos XVIII e XIX, associando-o à referida filosofia por meio da divulgação realizada através de José da Silva Lisboa, o Visconde do Cairu. Aborda as principais ideias de alguns iluministas brasileiros, como Hipólito da Costa, Frei Caneca, Evaristo da V
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2011
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33. Uma contribuição da contabilidade na melhoria do processo das prestações de contas nas entidades do terceiro setor. Estudo de caso: Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - UNIVEM / A Contribution of Accounting to the Improvement of accountability in third sector institutions. A case study: fundação de ensino Eurípides Soares da Rocha
The Third Sector institutions are considered agents responsible for the changing of society, and act as an instrument of the State in several areas, aiming at responding to social demands. To accomplish this task, it is fundamental that they have an adequate and efficient management that guarantees continuity and sustainability for these institutions. Regard
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/10/2011
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34. Imunidades tributárias aplicáveis ao "terceiro setor"
In this study we aimed to perform an analysis of tax incidence in the activities the "third sector". To this end we start from an analysis about what this sector is considered by checking their appearance in Brazil, as in comparative law, especially as regards England, for a time thereafter, presenting critical legal and economics end of the election, demons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/09/2011
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35. Harmonização do Sistema Tributário no Mercosul no cenário transnacional
The object of this Dissertation is the need for Harmonization of the Tax Systems of the MERCOSUL. Its objective is to demonstrate the benefits of this process, to examine the factors that are currently posing obstacles to the achievement of this goal, and finally, to demonstrate how it is possible to implement a harmonization of the tax systems within the ma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2011
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36. A contribuição de melhoria como instrumento de política urbana / The special assessment as an instrument of urban policy
Com o crescimento desordenado das cidades, surgiu a necessidade de um planejamento urbano adequado, que garantisse a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais. Em um sistema tributário inchado, com reformas desastrosas e o colapso financeiro de Municípios, alternativas de solução para o problema do crescimento das cidades são ess
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2011