Sistema Interamericano De Direitos Humanos
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13. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminação contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites
Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama dos casos envolvendo direitos humanos de pessoas LGBTTI examinados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma reflexão crítica acerca das virtudes, potencialidades e limites da jurisprudência interamericana de direitos humanos,
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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14. Um Relato de Narrativas Rivais de Direitos Humanos
Resumo Este artigo analisa a crise financeira vivida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2016 como exemplo de um contexto mais amplo relacionado à necessária reflexão sobre a reestruturação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Argumenta-se que a reforma do sistema deve envolver o reexame dos papéis dialéticos tanto dos Estad
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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15. O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a atuação da CIDH diante dos processos de ruptura democrática
Resumo O objetivo desse artigo é analisar o comportamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) diante dos processos de ruptura democrática em Honduras (2009), Paraguai (2012), e Brasil (2016). Para isso apresentamos o desenvolvimento da relação entre democracia e direitos humanos no âmbito da normativa interamericana e da história da
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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16. A participação das vítimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar
Resumo O estudo analisa o direito das vítimas de participar em processos sobre violações de direitos humanos, tal como construído no sistema interamericano, com incidência em dois planos: a) nos processos movidos internamente nos Estados contra os supostos perpetradores das violações, e b) nos processos movidos no plano internacional contra os Estados
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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17. Democracia y transparencia en el SIDH: una experiencia en marcha
Resumo Os mecanismos nacionais para a seleção de candidatos e candidatas e o posterior processo de eleição, no seio da Organização dos Estados Americanos, dos integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos tem se caracterizado, até o momento, por sua opacidade e falta de participação da soci
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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18. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o caso da guerrilha do Araguaia: impactos no Brasil
Resumo O objetivo deste artigo é analisar como e por que a normatividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sobre o tema da justiça de transição tem encontrado obstáculos para o seu impacto no Brasil. A partir de um desenho de pesquisa qualitativa que se baseou na realização de entrevistas, além da consulta a fontes secundárias e s
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-04
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19. Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?
Resumo O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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20. O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no Peru
Resumo O objetivo do artigo é analisar como e por que a normatividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre o tema de justiça de transição pôde exercer influência sobre o processo de judicialização de casos de violações de direitos humanos no Peru. Partindo da abordagem emergente na literatura de que os efeitos dos regimes internacion
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2015-06
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21. O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no México
O objetivo deste artigo é analisar como e por que as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre justiça de transição presentes na sentença do caso Rosendo Radilla contra o Estado mexicano exerceram impacto em questões de direitos humanos no México, especialmente no que diz respeito à jurisdição militar e ao controle de convencionali
Lua Nova. Publicado em: 2015-04
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22. Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): reformar para fortalecer
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos vive hoje tensões e vulnerabilidades que refletem o impacto das profundas mudanças políticas vividas pelos Estados nacionais da região no final do século XX. O fortalecimento da Comissão e da Corte Intermericana de Direitos Humanos nas últimas décadas resultou em natural elevação do rigor com que esses o
Lua Nova. Publicado em: 2013-12
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23. Para onde vai o multilateralismo nas américas?: projetos superpostos num período de mudanças globais
Para explicar a proliferação de organizações internacionais sub-regionais nas Américas após o fim da Guerra Fria, é necessário estudar as propostas dessas organizações, seus objetivos (integração ou cooperação política) e o lugar delas nas estratégias de política externa dos principais atores do Hemisfério, incluindo a forma como elas estã
Lua Nova. Publicado em: 2013-12
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24. O sistema interamericano de direitos humanos e a lei de justiça e paz na Colômbia: política doméstica e influência de normas internacionais
O objetivo deste artigo é analisar a influência da normatividade do sistema interamericano de direitos humanos em um caso de justiça de transição envolvendo a Lei de Justiça e Paz na Colômbia. O argumento defendido é o de que a dinâmica e o caráter da interação entre juízes e organizações não governamentais (ONGs) domésticas de direitos huma
Contexto int.. Publicado em: 2013-06