Um Relato de Narrativas Rivais de Direitos Humanos

AUTOR(ES)

Sandoval, Carlos Arturo Villagrán, Veçoso, Fabia Fernandes Carvalho

FONTE

Rev. Direito Práx.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-06

RESUMO

Resumo Este artigo analisa a crise financeira vivida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2016 como exemplo de um contexto mais amplo relacionado à necessária reflexão sobre a reestruturação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Argumenta-se que a reforma do sistema deve envolver o reexame dos papéis dialéticos tanto dos Estados-membros, quanto das instituições interamericanas. O objetivo maior desse esforço de reforma seria possibilitar a criação de oportunidades institucionais que pudessem dar conta dos contextos atuais de violação de direitos na região, relacionados à desigualdade, pobreza e redistribuição de renda. Argumenta-se também que diferentes narrativas de direitos humanos se articulam no contexto do Sistema Interamericano atualmente, quais sejam, a narrativa universalista do Ius Constitutionale Commune e a narrativa menos explorada relacionada à resistência dos Estados-membros em dar cumprimento às decisões interamericanas em âmbito doméstico. Essas duas narrativas estão conectadas à tensão existente entre o objetivo maior de proteção de direitos humanos nas Américas e o papel dos Estados-membros como sustentáculo material do Sistema Interamericano. A prevalência da narrativa unidirecional e institucionalista do Ius Constitutionale Commune pode ser vista como fator que tem contribuído para o incremento dos desafios experimentados pelo Sistema Interamericano atualmente. Estados-membros têm se rebelado contra essa abordagem universalista, particularmente desde as primeiras décadas dos anos 2000. No entanto, as instituições interamericanas continuam a ignorar tais reações estatais. Este artigo afirma que Estados não devem ser tratados como entidades que devam ser mantidas sob estrita vigilância, em um contexto de constante desconfiança. A reforma do Sistema Interamericano deve ocorrer por meio de diálogo e levando-se em consideração os diversos contextos domésticos, possibilitando assim a sobrevivência do sistema, além de encorajar uma participação mais intensa dos Estados-membros.

ASSUNTO(S)

sistema interamericano de direitos humanos crise financeira ius costitutionale commune estados-membros reforma

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