O futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a atuação da CIDH diante dos processos de ruptura democrática

AUTOR(ES)

Reis, Rossana Rocha

FONTE

Rev. Direito Práx.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-06

RESUMO

Resumo O objetivo desse artigo é analisar o comportamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) diante dos processos de ruptura democrática em Honduras (2009), Paraguai (2012), e Brasil (2016). Para isso apresentamos o desenvolvimento da relação entre democracia e direitos humanos no âmbito da normativa interamericana e da história da CIDH. Em seguida apresentamos de forma sucinta as características dos processos políticos nesses três países, que permitem compreendê-los como exemplos de um mesmo tipo de ruptura democrática. Finalmente, discutimos o comportamento da Comissão diante desse quadro, buscando compreender os limites e as possibilidade de sua atuação, e o impacto de suas decisões para o futuro do sistema interamericano de direitos humanos.

ASSUNTO(S)

direitos humanos democracia cidh brasil, honduras paraguai

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