A soberania dos Estados no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
AUTOR(ES)
Correa, Paloma Morais
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O Movimento Internacional dos Direitos Humanos desafia o conceito clássico de soberania estatal. Em contrapartida, os argumentos em defesa da soberania representam um obstáculo aos movimentos de universalização e regionalização dos direitos humanos. Esta dissertação realiza uma análise qualitativa jurisprudencial, doutrinária e documental acerca do desenvolvimento dos mecanismos de defesa da soberania dos Estados no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O estudo indica que os mecanismos de defesa da soberania estatal têm sido utilizados pelo Sistema Interamericano de forma mais cautelosa da que tem sido observada no Sistema Europeu. Contudo, a imprecisão na aplicação dos requisitos de admissibilidade das petições internacionais representa um obstáculo ao movimento de regionalização dos direitos humanos no continente americano.
ASSUNTO(S)
sovereignty direitos humanos relações internacionais human rights interdependence globalização soberania estatal globalisation
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10183/26912Documentos Relacionados
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