Sentencas Justica Do Trabalho
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1. Base legal para a nomeação de fonoaudiólogos para o encargo de peritos judiciais em audiologia no âmbito da Justiça do Trabalho em Santa Catarina
RESUMO: Objetivo: identificar a base legal para a nomeação de fonoaudiólogos para o encargo de peritos na Justiça do Trabalho. Métodos: a base legal foi identificada por meio da revisão dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais em vigor até o ano de 2015, da avaliação de sentenças, análise de despachos, atas de audiências e em aud
Rev. CEFAC. Publicado em: 2016-06
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2. Litígio judicial e o direito à saúde na Argentina
Resumo O propósito deste trabalho é explorar o perfil do litígio pelo acesso à atenção da saúde tramitado ante a Suprema Corte de Justiça Argentina, e refletir sobre seu potencial para influir sobre a equidade e o direito à saúde, no marco de um processo de crescimento da judicialização. Levou-se a cabo uma análise documentária de 125 litígios
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 16/02/2016
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3. Assédio moral no trabalho: dilacerando oportunidades
O assédio moral é um tema recorrente na literatura de negócios, com perspectivas, embora distintas, convergentes em um aspecto: essa prática deve ser banida das organizações, e, para isso, é necessário compreendê-la em maior profundidade. Nesse sentido, este estudo analisa processos de assédio moral com
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2015-03
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4. A importância da execução de ofício das contribuições previdenciárias no processo do trabalho / The importance of the enforcement of social security contributions in the labor courts.
As críticas levantadas pela doutrina quanto ao instituto da execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho culminam, quase sempre, na decretação de sua inconstitucionalidade ou, pelo menos, sustentam a sua incompatibilidade com o processo do trabalho. Os referidos posicionamentos desconsideram a importância do institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2012
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5. Saúde do trabalhador: entre os dispositivos legais e as práticas efetivas / Saúde do trabalhador: entre os dispositivos legais e as práticas efetivas
A saúde do trabalhador é apreendida, nesta pesquisa, para além da mera aplicabilidade dos dispositivos legais concernentes à legislação do Trabalho, de forma a serem estabelecidas correlações com atividades alusivas ao poder público, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte (RN). Esta dissertação constitui um recorte de análise circunscrito na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/05/2011
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6. Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional / Application of good faith in international arbitration
O presente trabalho refere-se à análise da aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. É estudada conforme suas diversas formas de conceituação nos principais sistemas jurídicos ocidentais, com referência princ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/04/2011
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7. Aplicação da lei Maria da Penha à luz da perspectiva gênerosensitiva: o acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica em João Pessoa/PB.
A despeito das conquistas alcançadas no espaço público, as mulheres ainda se encontram vulneráveis à violência doméstica no espaço privado. Diante da necessidade de enfrentamento dessa problemática, um dos caminhos apontados pelo Direito foi a criação da lei 11.340/2006 como forma de compensá-las pela discriminação sofrida, já que a violência
Publicado em: 2011
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8. Justiça procedimental e relativização da coisa julgada
Este trabalho tem por objetivo analisar a doutrina brasileira sobre o "relativismo" chamado de caso julgado. Este é um tema que envolve as áreas de direito constitucional, processo civil e filosofia do direito. Notas aspectos envolvendo a coisa julgada, em particular o seu objetivo e os limites subjetivos. O instituto da coisa julgada é analisada como a r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2010
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9. A exposição dos trabalhadores ao risco do amianto avaliada a partir da análise de acórdãos judiciais de 1999 até 2009 / The exposure of workers to asbestos risk assessed from the analysis of judicial decisions from 1999 to 2009
Introdução Trata-se de um estudo descritivo das sentenças de segunda instância do Poder Judiciário que envolva o problema do trabalhador exposto ao risco do amianto como uma questão de saúde pública. Objetivo Avaliar as decisões judiciais a respeito da exposição dos trabalhadores ao risco do amianto como causa de doença do trabalho a partir da an
Publicado em: 2010
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10. Liquidação de sentença em processos trabalhistas
As sentenças condenatórias prolatadas pelos juízes trabalhistas podem ser líquidas, quando indicam o valor exato da dívida, ou ilíquidas, se omitem tal valor. Quando uma sentença é ilíquida, o processo trabalhista passa por uma fase denominada liquidação de sentença, que tem por objetivo apurar o valor da condenação, tornando a sentença líqui
Publicado em: 2010
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11. Direito, processo, ação e classificação das eficácias : perspectiva da efetividade
O presente estudo trata das relações entre processo e direito material, com ênfase na ação e na classificação das suas eficácias. Inicialmente, aborda a concepção unitária e dualista do ordenamento jurídico, optando pela teoria dualista, mas propondo a relativização da dicotomia entre as concepções. Examina a natureza jurídica do processo pa
Publicado em: 2010
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12. A cooperação penal internacional no Brasil
O trabalho “Cooperação penal internacional no Brasil” teve início em julho de 2004, no marco de um convênio de cooperação científica firmado entre a DIREITO GV e o Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. Nesta primeira etapa da pesquisa, o foco foi a atuação do Poder Judiciário
Publicado em: 14/10/2009