Relacoes Federativas
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25. Impactos de regras institucionais na restrição orçamentária dos estados brasileiros / Impacts of institutional rules on budget constraint of brazilian states
As relações federativas que envolvem transferências, resgates financeiros e leis entre união e estados moldam a estrutura de incentivos dos agentes inserindo-os em um ambiente de ação coletiva. Os problemas de ação coletiva considerados neste trabalho, foram os relacionados ao Dilema do Samaritano e do Risco Moral que emergem num sistema federativo e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2010
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26. A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional
O artigo realiza aproximação às especificidades da descentralização da ação estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condições do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementação da gestão descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposição d
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2009-06
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27. 40 anos de finanças municipais no Brasil / 40 years of municipal finance in Brazil
Esse trabalho é dedicado às finanças públicas municipais e tem como fio condutor a evolução do sistema tributário brasileiro, de seus primeiros arranjos coloniais aos dias atuais. Objetiva, por um lado, reunir elementos históricos das finanças dessa esfera de governo e, por outro, identificar e analisar os precedentes do desenho tributário vigente
Publicado em: 2009
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28. A trajetória dos processos de regionalização em Santa Catarina : escalas geográficas e atores sociais
O presente trabalho analisa a natureza e o significado das sucessivas regionalizações e o processo de construção regional não inscrito nos processos oficiais de regionalização existentes no Estado de Santa Catarina entre 1941 e 2008. Na trajetória das regionalizações catarinenses encontramos espaços da administração pública, espaços das redes
Publicado em: 2009
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29. Os impasses do financiamento fiscal do SUS
Este comentário inspira-se no artigo de Luciana Dias de Lima sobre as relações entre o federalismo fiscal e o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde. Destaca e desdobra aspectos relativos às transformações no contexto das relações intergovernamentais e às mudanças na institucionalidade pública que marcam o período analisado pe
Trab. educ. saúde. Publicado em: 2008
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30. Relações internacionais federativas no Brasil
This article aims to analyze the phenomenon of international diplomatic relations conducted by States and Municipalities in Brazil, based on the methodology used by the Forum of Federations (2007), which developed a comprehensive study of paradiplomacy, with a focus that incorporates Constitutional issues, inter-government relations, foreign relations/foreig
Dados. Publicado em: 2008
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31. Municipalization process of elementary teaching in Itapetinga-BA / O processo de municipalização do ensino fundamental em Itapetinga-BA
Este trabalho analisa o processo de municipalização do Ensino Fundamental em Itapetinga-BA, no período de 1997 a 2004. Buscou-se compreender este processo como uma estratégia de descentralização presente no Estado da Bahia e que fez parte de uma política delineada pelo Programa de Reforma do Aparelho do Estado nas políticas para a educação nos anos
Publicado em: 2008
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32. As relações federativas no Brasil
Onde se encaixam os estados na federação brasileira? Será possível dizer que todos os estados têm um peso semelhante no arranjo institucional e na prática política? Será que, ao longo do século XX, podem-se observar mudanças na correlação de forças entre as unidades federadas? Essas são as perguntas-chave que este estudo se propõe a responder.
Publicado em: 2007
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33. Economia dos recursos naturais, desenvolvimento sustentável e teoria do crescimento econômico : uma aplicação para o Brasil
Este trabalho tem como meta uma exposição sucinta sobre as relações entre economia e meio ambiente, que foram, durante muito tempo, ignoradas ou relegadas a um plano secundário pela grande maioria dos economistas. Essas relações passaram a ser melhor investigadas após os choques do petróleo na década de 70, que mudaram radicalmente o enfoque sobre
Publicado em: 2007
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34. A intervenção legislativa no orçamento da União : implicações para a representação política, o federalismo e o desenvolvimento regional
O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvo
Publicado em: 2007
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35. Dilemas da Inclusão da Diversidade Étnica no Federalismo Brasileiro: As Perspectivas dos Povos Indígenas
Esta pesquisa procurou compreender como se dão as relações entre os povos indígenas no Brasil e o Estado federativo a partir da perspectiva das lideranças indígenas, tendo dois objetivos específicos: explicitar as demandas ainda existentes em relação às terras indígenas e ampliar a discussão acerca das relações políticas e administrativas entr
Publicado em: 07/04/2006
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36. Governo Federal em Contexto de Descentralização: Os Programas de Formação de Professores do Ensino Fundamental (1995-2002)
Esta dissertação tem como objetivo descrever e analisar as ações do governo federal (MEC) em um contexto de descentralização das políticas sociais. O argumento central é que um novo papel ¿ o de coordenador ¿ foi desenvolvido pelo ente federal com o estabelecimento do diálogo com os estados e municípios. Para verificar esta questão, temos como o
Publicado em: 02/02/2006