Regime De Competencia
Mostrando 25-36 de 68 artigos, teses e dissertações.
-
25. Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia
Apresentamos, inicialmente, um breve desenvolvimento histórico do instituto da discricionariedade administrativa, do seu advento até sua inserção nos contornos atuais do Estado de Direito. Na seqüência, tratamos da função administrativa do Estado, em subordinação a princípios constitucionais, que lhe demarcam um regime jurídico peculiar. Examinam
Publicado em: 2010
-
26. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência / Royalty mineral resources
Os recursos minerais são considerados bens públicos dominicais por serem estes os únicos passíveis de exploração econômica para geração de receitas pelo Estado, em razão de não estarem afetados a uma destinação específica do Estado e, tampouco, poderem ser livremente utilizados pela coletividade. A Constituição Federal autoriza a concessão d
Publicado em: 2010
-
27. METHODOLOGY FOR CHARACTERIZATION OF SUPPLIERS FOR THE DEVELOPMENT OF INNOVATIVE PRODUCTS IN THE ELECTRIC ENERGY DISTRIBUTION SECTOR / METODOLOGIA PARA CARACTERIZAÇÃO DE FORNECEDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS INOVADORES NO SETOR ELÉTRICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
O novo manual do programa de Pesquisa e Desenvolvimento P&D da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel de maio de 2008 expandiu o escopo da P&D para incluir duas novas fases a cadeia de inovação: lote pioneiro e inserção no mercado, passando assim a apoiar a inovação dos produtos desenvolvidos no marco do programa. O objetivo desta dissertação �
Publicado em: 2010
-
28. Diretrizes do IFAC para o regime de competência: impactos nos resultados contábeis dos governos municipais da Microrregião de São Miguel do Oeste-SC / Guidelines of IFAC for accrual basis: impacts on accounting results in the municipal governments of the micro region of São Miguel do Oeste - SC
As mudanças no cenário contábil internacional e busca da harmonização das práticas locais com os padrões internacionais no setor privado, desencadeou o início desse processo no setor público. Este estudo objetiva analisar os impactos das mudanças no reconhecimento e mensuração decorrentes da alteração do regime misto para o regime de competênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2009
-
29. As auditorias militares no aparato repressor do regime ditatorial (1965-1968)
O objetivo central desta pesquisa é entender as relações estabelecidas entre a primeira instância da Justiça Militar brasileira as auditorias militares e o aparato repressor montado pelo regime militar brasileiro no período de institucionalização que se inicia com a edição do segundo Ato Institucional, em outubro de 1965 e termina com a publicaçã
Publicado em: 2009
-
30. Competência sancionatória nos contratos administrativos / Competence penalty in the administrative contracts
O presente trabalho busca delimitar o regime jurídico das sanções aplicáveis aos particulares que celebram contratos administrativos com a Administração Pública. Para isso, analisamos a relação jurídica formada entre as partes no contrato administrativo, seu fundamento jurídico, sua finalidade e seus aspectos peculiares. Em seguida, procuramos sit
Publicado em: 2009
-
31. A investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunais / Lindagine preliminare nei delitti di competenza originaria dei tribunali.
A investigação preliminar é tarefa das mais importantes na persecução criminal. Nos delitos atribuídos a agentes com foro por prerrogativa de função, cujo processo e julgamento é destinado à competência originária de Tribunais, a Lei 8.038/1990 trata do processamento das causas, mas não regula o trâmite da respectiva fase investigatória. Apesa
Publicado em: 2009
-
32. Stimulative function: semiotic study / Extrafiscalidade: análise semiótica
O propósito desse trabalho, dividido em três partes, é o de contribuir com o estudo da extrafiscalidade, vale dizer, o emprego das normas tributárias com a finalidade de induzir condutas intersubjetivas. A Teoria da Linguagem, mais precisamente a Semiótica, foi o instrumento metodológico adotado para atingirmos esse objetivo. Na primeira parte, dividid
Publicado em: 2009
-
33. O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro / The legal regimen of tax expenditures in Brazilian law
Os benefícios fiscais produzem efeitos financeiros similares aos das despesas públicas, mais especificamente as subvenções, na medida em que ambos são instrumentos utilizados para transferir ao particular beneficiado recursos financeiros que a priori pertenceriam ao Estado. Nesse sentido, foi criado nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970 o conce
Publicado em: 2009
-
34. Eventos deposicionais cenozóicos no médio vale do rio das Velhas: paleoníveis deposicionais e dinâmica atual
A Bacia Hidrográfica do Médio Vale do Rio das Velhas está situada no centro do Estado de Minas Gerais, compreendendo parte dos domínios geológicos do Embasamento Cristalino na Depressão de Belo Horizonte e da Borda Sul da Bacia Sedimentar do Bambuí. O Rio das Velhas é um dos principais tributários do Rio São Francisco. Apesar da proximidade de Belo
Publicado em: 2009
-
35. Double taxation conventions: treatment applicable to income of individuals / Tratados internacionais contra dupla tributação: regime jurídico aplicável aos rendimentos de pessoa física
O objeto deste trabalho consiste no estudo do regime jurídico aplicável aos rendimentos de pessoas físicas nos tratados internacionais contra dupla tributação firmados pelo Brasil, tema ainda pouco explorado em nossa doutrina. Analisaremos cada um dos dispositivos dos tratados brasileiros dirigidos aos rendimentos de pessoas físicas para conhecer seus
Publicado em: 2008
-
36. O grau de cognição no juízo de mérito dos recursos extraordinários
A presente dissertação tem como núcleo o mecanismo de julgamento dos recursos excepcionais à luz do direito brasileiro vigente, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores. Inicialmente foram abordados aspectos relacionados à teoria geral dos recursos, como o objetivo, conceito e classificação desse meio de impugnação. O capítulo segu
Publicado em: 2008