Regime De Competencia
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13. Qualificação e competência : a formação do novo trabalhador pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI de Montes Claros/MG no período de 2003 a 2009
Este estudo é fruto de pesquisa realizada, de forma específica com os docentes do SENAI- Montes Claros/MG, no entanto amparou-se também nas contribuições, de caráter relevante, de egressos e Diretor técnico deste centro de ensino e de um analista de educação. Com esse estudo, buscou-se identificar e analisar de forma crítica de que maneira vem send
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2011
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14. Termo de ajuste de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho / The commitment/agreement term of conduct settlement signed before the Labor Public Prosecution Office (Prosecuting Counsel)
O presente estudo enfoca o termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado perante o Ministério Público do Trabalho. Importante salientar que os conflitos de massa trouxeram nova roupagem ao sistema jurídico brasileiro de forma a consagrar e a insculpir o preceito da tutela coletiva. Neste sentido, a efetividade dos direitos metaindividuais ganho
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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15. A competência material comum do art. 23/CF e a ultrassubjetividade da tutela jurisdicional : formação de litisconsórcio passivo no cumprimento da sentença
A pesquisa tem por objeto o estudo da regra de competência material comum do art. 23 da Constituição Federal, analisando-a enquanto norma destinada a assegurar efetividade a direitos fundamentais ao instituir ao Estado (gênero), em regime de cooperação entre os entes da federação, o dever de cumprimento de prestações sociais voltadas à preservaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/04/2011
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16. Reflexões para um framework da informação de custos do setor público brasileiro
O presente artigo sumariza uma proposta de framework da informação de custos para o setor público no Brasil. A proposta emergiu de contribuições promovidas pelo governo central no Brasil na realização de duas equipes de trabalho, a primeira pela comissão interministerial em 2005, e a segunda coordenada pelo Ministério da Fazenda em 2008/09. Essas co
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2011-10
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17. Regimes de sentido e de interação na era televisual - Cocoricó: sincretismo, estilo e formação social
Esta pesquisa tem como objeto estudar os efeitos de sentido gerado pelo programa televisivo infantil Cocoricó, transmitido e produzido pela TV Cultura, investigando para isso, a relação construída entre o programa e seus telespectadores. Trata-se de compreender o objeto em sua natureza sincrética - pela homologação das linguagens verbais, visuais, son
Publicado em: 2011
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18. Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
Este trabalho tem o intuito de discutir os conflitos de competência em matéria ambiental, assim como a legitimidade dos atos normativos efetivados no exercício da competência ambiental administrativa. Para tal empreitada, aborda o tema do federalismo, norte americano (dualista) e alemão (cooperativo), aprofundando seus aspectos históricos e teóricos f
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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19. Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração
O objetivo do artigo é analisar a relação entre o processo de inclusão do município, como ente federado com competência para constituir sistemas próprios de ensino em regime de colaboração, e as propostas de construção do Sistema Nacional de Educação dos documentos que serviram de referência à CONAE para a elaboração no novo Plano Nacional d
Educação & Sociedade. Publicado em: 2010-09
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20. Desmistificação do regime contábil de competência
Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse p
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2010-08
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21. A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental
A gestão financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informação. Os fluxos financeiros isoladamente não representam o cons
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2010-08
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22. A aplicação integral do regime de competência na contabilidade pública brasileira segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público
O processo de harmonização das práticas contábeis brasileiras com os padrões internacionais de contabilidade no setor privado desencadeou o início desse processo também no setor público. Como parte do processo de convergência, tem-se a alteração do regime contábil no setor público, que passa a adotar integralmente o regime de competência para r
Publicado em: 2010
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23. PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não-cumulativo e monofásico: limites e pressupostos
O presente trabalho trata dos limites e pressupostos constitucionais aplicados aos regimes cumulativo, não cumulativo e monofásico do PIS e da Cofins, partindo de uma análise dos critérios constitucionais inerentes a cada um desses regimes e a compatibilidade da legislação ordinária com a norma de competência tributária. Para tanto, analisou-se o co
Publicado em: 2010
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24. Organização financeira de uma microempresa
Este estudo de caso sugere ferramentas necessárias para a organização financeira de curto prazo de uma microempresa, por meio da elaboração de planilhas de fluxo de caixa, e tem como objetivo apresentar possibilidades de organização e controle do caixa tanto no cenário atual, quanto em possível cenário otimista ou pessimista. São apresentadas as a
Publicado em: 2010