Reforma Penal
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13. Federal Constitution of 1988 and the estabeleciment of paradigms new for the prision system: A case study in prison Ceará state. / A constituição federal de 1988 e o estabelecimento de novos paradigmas para o sistema prisional: observação de caso em presídio do Ceará
Estado e Pena são definições intimamente ligadas entre si. O trabalho se apresenta, em sentido amplo, com a tarefa de realizar uma pesquisa relativa ao desenvolvimento histórico, considerando a forma de Estado e o modelo socioeconômico que influíram na transformação do sistema de aplicação de penas e regimes penitenciários; expor a violação dos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2011
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14. Reparação de dano e o procedimento da adesão civil no processo penal brasileiro
A reforma global do Código de Processo Penal, em que pese as recentes discussões acerca das classes que com ela se beneficiarão, traz consigo marcas das transformações econômicas, sociais, políticas e culturais vividas na sociedade contemporânea. Nesse contexto, atendendo a uma forte e atual tendência internacional, busca-se (re)incorporar cada vez
Publicado em: 2011
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15. Operações justiça rápida itinerante e de execução penal em Rondônia: a modernização da justiça como fator promotor da eficiência do poder judiciário de Rondônia
Esta dissertação trata da modernização da Justiça trazida pela Carta Magna de 1988 e pela Reforma do Judiciário realizada através da Emenda Constitucional 45/2004, em conjunto e com especial ênfase para o princípio da eficiência acrescido ao artigo 37, caput pela Emenda 19/1998. Busca descobrir o que se entende por eficiência em administração, e
Publicado em: 2011
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16. O combate à corrupção: a contribuição do direito econômico / The fight against corruption: the contribution of the economic law
A tese analisa o problema da corrupção sob a perspectiva do direito econômico, buscando compreendê-la a partir da dicotomia público-privado e direito posto-pressuposto. Ambas as dicotomias são expostas e contextualizadas, voltando-se gradativamente ao contexto brasileiro. Por isso, em vez de conceber o objeto de estudo como universal e atemporal, a cor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2010
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17. Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei n. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.
O presente estudo tem por escopo analisar o instituto do Tribunal do Júri sob dois planos: o primeiro, de natureza constitucional, ressalta sua origem, sua evolução histórica tanto fora quanto dentro do gigante da América do Sul, salientando, sua posição na Constituição Federal de 1988, enquanto direito fundamental; já o segundo, disseca toda a reg
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/05/2010
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18. Críticas e alternativas à prisão preventiva
A prisão preventiva representa um aspecto do processo penal cuja necessidade nunca chegou a justificar-se de maneira plenamente convincente, uma vez que viola direitos e garantias da pessoa humana de forma prematura e sem um juízo seguro acerca de eventual responsabilidade penal. Não obstante, tem sido utilizada, de forma restrita em alguns países e abus
Publicado em: 2010
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19. A competência penal da Justiça do Trabalho / The criminal competence of the labor court.
A finalidade dessa pesquisa é desenvolver as bases teóricas da (nova) competência criminal da Justiça do Trabalho a partir, sobretudo, da reforma constitucional promovida pela Emenda nº 45, de 08 de dezembro de 2004, e ainda, sob essa perspectiva, apresentar as principais diretrizes e linhas principiológicas do Direito Penal do Trabalho e do Processo P
Publicado em: 2009
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20. Políticas de segurança pública no estado de São Paulo: situações e perspectivas a partir das pesquisas do Observatório de Segurança Pública da UNESP
Esta obra apresenta os resultados de uma investigação sobre as políticas de segurança pública, no Estado de São Paulo, no período de 1989 a 2008, realizada por pesquisadores vinculados, direta ou indiretamente, ao Observatório de Segurança Pública da Unesp, campus de Marília (OSP). Durante tal período, que se iniciou com a promulgação de uma nova Constituição, marcada por um amplo repertório de direitos, a segurança ganhou foro de preocupação nacional, estando presente nos principais órgãos da imprensa e nos debates legislativos. Daí a importância deste livro, que analisa sob diferentes perspectivas um vasto leque de problemas afetos à segurança pública, como por exemplo, a eficiência e os limites da ação policial, o acesso à justiça, a reforma da legislação penal, a reforma das prisões, o controle do crime organizado, da corrupção e da própria ação policial, o policiamento comunitário, entre outras iniciativas que merecem ser recenseadas e melhor avaliadas. São temas da maior atualidade e urgência.
Autor(es):
Editora UNESP. Publicado em: 2009
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21. Penas restritivas de direitos
A pena de prisão, sobretudo como tem sido aplicada, fere a dignidade da pessoa humana, além de não promover a ressocialização dos deliquentes. É exagerado, contudo, afirmar sua falência, pois, em relação a criminosos perigosos, cuja segregação da sociedade é necessária, inexiste substitutivo penal conhecido para o cárcere. Para os demais casos,
Publicado em: 2008
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22. Da lei às leis : reflexões teórico-clínicas sobre os inimputáveis
Da inscrição da Lei simbólica na subjetividade aos percalços com as leis sociais, a relação do sujeito com a lei revela o mal-estar na cultura e a exigência de justiça para a vida em sociedade. As restrições à satisfação pulsional ocasionam o mal-estar, mas sem a regulação das relações entre os homens não haveria civilização. Na constitui
Publicado em: 2008
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23. TEORIA DAS OPORTUNIDADES E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: UMA COMBINAÇÃO CONTRADITÓRIA?
Este estudo desenvolve uma trajetória histórica e sociológica, com o intuito de diagnosticar, inicialmente, a mudança radical das respostas à segurança pública, perante à tendência emergente de queda do suposto monopólio do Estado sobre o controle do crime. Nesse cenário, desponta uma nova superfície de políticas e práticas contraditórias opos
Publicado em: 2008
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24. Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos
O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A manutenção dessa estrutura, re
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2007-09