Da lei às leis : reflexões teórico-clínicas sobre os inimputáveis

AUTOR(ES)

Ana Paula de Aquino

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Da inscrição da Lei simbólica na subjetividade aos percalços com as leis sociais, a relação do sujeito com a lei revela o mal-estar na cultura e a exigência de justiça para a vida em sociedade. As restrições à satisfação pulsional ocasionam o mal-estar, mas sem a regulação das relações entre os homens não haveria civilização. Na constituição subjetiva, a entrada na cultura coincide com a entrada na ordem simbólica a partir da função paterna. A identificação ao pai é o que possibilita a saída do Édipo e a entrada no simbólico, a partir da castração e da inscrição do significante Nome-do-Pai. Modelo para as identificações aos grupos e instituições, a identificação ao pai está na base da religião e do ordenamento jurídico. O desamparo fundamental e o conflito com a lei levam o sujeito ao contexto jurídico, onde pode encontrar um substituto do pai na função paterna da Justiça. A clínica dos inimputáveis no contexto judiciário é o pano de fundo para tais questões. A inimputabilidade refere-se à condição de irresponsabilidade do sujeito que cometeu o ato delituoso por ser considerado portador de doença mental. Tal sujeito é submetido à medida de segurança medida jurídica aplicada aos inimputáveis. Entretanto, a desresponsabilização pode alienar o sujeito. A clínica dos inimputáveis envolve questões da clínica da psicose e, portanto, tem interface com a Reforma Psiquiátrica e seus princípios de desinstitucionalização e reinserção social. Qual a contribuição da psicanálise nesse contexto jurídico-penal? No contexto da clínica da medida de segurança, a função paterna exercida pela Justiça e a escuta do analista encontrarão o sujeito no irresponsável na medida em que o considerarem responsável.

ASSUNTO(S)

função paterna contexto judiciário law justice unimputability inimputabilidade, medida de segurança lei psicologia father role safety measure psicanálise judiciary context justiça psychoanalysis

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