TEORIA DAS OPORTUNIDADES E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: UMA COMBINAÇÃO CONTRADITÓRIA?

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este estudo desenvolve uma trajetória histórica e sociológica, com o intuito de diagnosticar, inicialmente, a mudança radical das respostas à segurança pública, perante à tendência emergente de queda do suposto monopólio do Estado sobre o controle do crime. Nesse cenário, desponta uma nova superfície de políticas e práticas contraditórias opostas às ortodoxias do século XX, especialmente no campo penal. A característica principal é o contexto ambivalente constituído, ora por uma nova concepção de administração dos riscos, ora por um retrógrado sentimento de vingança, ou seja, há mais desejo por punição ao mesmo passo que se ampliam as estratégias para prevenção. Nas últimas três décadas, especialmente nos países hegemônicos, a cultura do medo e do gerenciamento das incertezas, apóia-se em medidas fundamentadas em uma criminologia cada vez mais descrente do fato de que o crime se origina de problemas sociais complexos. Assim, a vítima assume um papel mais representativo e sua experiência torna-se, crescentemente, mais comum e coletiva, ao contrário de que individual e atípica. Esse processo alimenta os debates políticos e as políticas públicas que incentivam, por um lado os controles informais, com a participação ativa do cidadão comum, por outro o renascimento de uma Justiça de índole punitiva e retaliativa. Ambas as estratégias têm como característica o foco no controle social e em boa parte das vezes incentivam a cultura do horror ao estranho e conseqüentemente produzem respostas preocupadas com a exclusão e o isolamento dos que optaram pela carreira delinqüente. Para dar suporte a boa parte das respostas contemporâneas de monitoramento e modificação constante dos espaços públicos, a criminologia oferece, então, as Teorias das Oportunidades, que buscam explicar o ato criminoso ou a desordem fundamentalmente como resultado de ações propiciadas por oportunidades e por avaliação racional de custos e benefícios. Nesse percurso, o Brasil reproduz as mesmas estratégias neoliberais e/ou conservadoras norte-americanas, sob o alicerce das Teorias das Oportunidades que sustentam diversas metodologias de controle incorporadas pelas instituições policiais dentro da idéia de parceria polícia-comunidade, bem como o projeto maior de reforma institucional e de filosofia de trabalho que recebe o rótulo de policiamento comunitário. A hipótese principal dessa pesquisa é a de que as práticas sob o rótulo de policiamento comunitário, em determinados cenários, amparadas em metodologias alimentadas pelas Teorias das Oportunidades, expõem uma enorme contradição: por um lado, as iniciativas se apegam a valores democráticos e aos direitos humanos, por outro, fomentam a segregação espacial e informacional, especialmente nos contextos de relações de poder nos quais prevalece a politização dos discursos, o predomínio do mercado (leia-se privatização) como provedor dos recursos para a segurança, e as medidas atuariais e excludentes dos menos favorecidos ou dos sujeitos já manjados

ASSUNTO(S)

direito publico segurança publica policiamento comunitario, criminologia

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