Reforma Penal
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1. Desinstitucionalização e saúde mental de privados de liberdade com transtornos mentais: a experiência do Rio de Janeiro, Brasil
Resumo Este artigo apresenta o relato da experiência de supervisão de desinstitucionalização do sistema prisional a partir da articulação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), realizada de 2014 a 2021 no âmbito da Superintendência de Saúde Mental/Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Trata-se de um trabalho de desinstitucionalizaçã
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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2. Editorial – An overview on the “crisis” of testimonial evidence as a judicial decision making tool, between ECHR and Italian Criminal Proceeding: protected witnesses, media interference, principle of immediacy and right to cross-examination.
Resumo Sabemos que a ciência é uma preciosa aliada do juiz na busca pela verdade. Mas também sabemos que toda moeda tem a sua outra cara. A ciência pode, de fato, ser uma falsa aliada do juiz, potencializando perigosamente o erro judicial no processo. O assunto é bem conhecido. A justiça criminal agora se fundamenta fortemente nos resultados da ciênci
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. A Junta do Código Penal Militar de 1802: perspectivas, dilemas e resistências à reforma militar na corte de D. João
Resumo A intenção deste artigo é vincular uma experiência prática, a da Junta do Código Penal Militar e de Melhoramento das Coudelarias do Reino, instituída pelo príncipe regente d. João em 1802, a um conjunto de reflexões sobre o foro militar e seu papel na estruturação das instituições militares, em especial do Exército. Considerando que os
Almanack. Publicado em: 2018-04
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4. A medida de segurança na contramão da Lei de Reforma Psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários
Resumo A medida de segurança, disciplinada pelo Código Penal brasileiro e pela Lei de Execução Penal, segue a lógica da internação como regra, em descompasso com o modelo assistencial em saúde mental disciplinado pela Lei de Reforma Psiquiátrica. Faz-se necessário refletir sobre essa intervenção e consequências em relação aos pacientes dos Hos
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
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5. Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP
Resumo O presente estudo tem por objetivo discutir a estreita relação entre a saúde mental, o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, cujas interfaces concretas são o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Serão apresentadas amplas discussões sobre a Lei de Execução
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-07
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6. A governança da justiça militar entre Lisboa e o Rio de Janeiro (1750-1820)
Resumo O objetivo desse artigo é traçar um esboço histórico da constituição do campo da justiça militar, centrando a análise em dois momentos. O primeiro deles é o das reformas pombalinas. É nesse momento que o tema da justiça militar é colocado em pauta pelo Conde de Lippe. Em 1763, é possível localizar vários alvarás emitidos com o objetivo
Almanack. Publicado em: 2015-08
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7. Da prisão e da liberdade
A prisão cautelar e a liberdade provisória estão legitimadas pela Constituição Federal no artigo 5º e são disciplinadas pelo Código de Processo Penal. No ano de 2011, por intermédio da Lei 12.403, houve uma grande reforma no Título IX deste Código, o que proporcionou mudanças significativas na estrutura destes institutos. Portanto, este artigo po
Publicado em: 06/01/2015
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8. Tutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidade
O trabalho apresentado tem o objetivo de avaliar a noção de vulnerabilidade no Código Penal brasileiro, introduzida pela Lei n. 12.015/09 no capítulo Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Para alçar tal objetivo, estuda-se a evolução sociológica da tutela penal da sexualidade humana, identificando os componentes teóricos que fundamentam a vulnerabil
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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9. Justiça restaurativa e abolicionismo penal : contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo discutir as potencialidades da justiça restaurativa a partir de uma abordagem abolicionista. Analisa as obras de Louk Hulsman e Nils Christie e aborda a importância das suas críticas para a emergência da discussão sobre a justiça restaurativa nos décadas de 1970 e 1980. Apresenta o abolicionismo penal como uma per
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012
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10. A reforma processual penal de 2008 e a efetivação dos direitos humanos do acusado
Este artigo busca avaliar em que medida os direitos humanos do acusado, previstos na Constituição Federal estão sendo afetados pelas leis 11.719/08 e 1 1.689/08 as quais, em conjunto, promoveram uma ampla reforma do Código de Processo Penal. A primeira alterou a forma de processamento dos crimes comuns ea segunda a forma de processamento dos crimes dolos
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-12
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11. A posição da vítima no processo penal brasileiro
Neste estudo, buscou-se examinar o redescobrimento da vítima bem como a sua atual participação no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente, estudaramse as fases evolutivas da vítima criminal (vingança privada, neutralização e seu redescobrimento), bem como a preocupação de organismos internacionais, como a ONU e o Conselho da Europa, para com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2011
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12. O princípio da dignidade da pessoa humana e os delitos sexuais: o estupro de vulnerável e a (in) validade do consentimento da vítima
O presente trabalho tem como objeto de estudo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a reforma introduzida pela Lei 12.015/2009 no que tange aos Delitos Sexuais. Seu objetivo é a reflexão acerca do Estupro de Vulnerável e a (in) validade do consentimento da vítima. Iniciou-se com o estudo da origem e desenvolvimento dos Direitos Humanos e Direitos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011