Public Prosecution
Mostrando 13-24 de 43 artigos, teses e dissertações.
-
13. Ministério Público e acusação:uma aproximação a partir da hermenêutica constitucional
Esta Dissertação tem por objeto de estudo a Acusação criminal, cuja formulação foi consignada de forma destacada entre as atribuições institucionais do Ministério Público outorgadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No Relatório de Pesquisa abre-se uma conversação hermenêutica sobre a Acusação, delineando-se algu
Publicado em: 2010
-
14. Justificativas do Congresso Nacional brasileiro ao rigor penal legislativo : o estabelecimento do populismo penal no Brasil contemporâneo
The object of this research is the penal populism of the legislature of Brazil, after the publication of the Criminal Code of 1940, but with main concern on nowadays, analyzed by means of social representations emphasized in the process of criminalization, and especially in the motivation of the bills. To cover the observation of this phenomenon, all laws al
Publicado em: 2010
-
15. Representatividade adequada nos processos coletivos / Adequacy of representation on class actions
The main goal of this study is the adequacy of representation analysis, to contribute to enlarge the protection of the collective rights, especially because this very important institute is not a principle of the collective suits in Brazil. Transindividual rights have begun to been studied from the time people became aware of their status as individuals livi
Publicado em: 2010
-
16. A função social do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa no acesso à justiça
This thesis addresses the issue of access to justice and the social function of the Center for Legal Practice at the State University of Ponta Grossa. It is considered a historical perspective of the right of access to justice in Brazil highlighting the Constitution of 1988. The amendments put by the Constitution of 1988 refers to the elevation of the right
Publicado em: 2010
-
17. Decisões éticas na terminalidade da vida : conhecimentos e condutas de médicos intensivistas de goiás e distrito federal
Nowadays, death mainly occurs in hospitals, at Intensive Care Units (ICUs). Care delivery in the terminality of life can represent an extremely complex situation for physicians, mainly for those working in intensive care. In the attempt to solve these dilemmas, the Federal Medicine Council issued Resolution 1.805/2006, about the legalization of orthotanasia;
Publicado em: 2010
-
18. Analysis on the limitation of the law in the solution of environmental conflicts: the use of geographic information systems in judicial proceedings / Análise das limitações do direito na solução de conflitos ambientais: a aplicação de sistemas de informações geográficas a processos judiciais
There is a hiatus between the environmental law existence, mainly because of its great rigidity, and the fact of being considered an impediment to the economic development. The Permanent Preservation Areas (PPA) and Legal Forest Reserve (LFR) are institutes created by the Environmental Law that limit the economic exploitation in rural properties without an i
Publicado em: 2009
-
19. A intervenção judicial em políticas públicas relacionadas ao direito da criança e do adolescente
A presente pesquisa objetivou estudar o fenômeno da intervenção do Poder Judiciário em Políticas Públicas relacionadas ao direito da criança e do adolescente, mediante verificação da visão normativa, teórica e jurisprudencial sobre a matéria. Objetivou-se examinar, sob estes três campos de visão, a perspectiva contemporânea de Direitos Fundame
Publicado em: 2009
-
20. O MinistÃrio PÃblico e a defesa do direito a saÃde: um estudo sobre a atuaÃÃo ministerial para consolidaÃÃo do SUS
Os avanÃos no processo de reconhecimento dos direitos humanos sÃo notÃveis, principalmente no plano jurÃdico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovaÃÃo da ConstituiÃÃo Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saÃde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma SanitÃria, a saÃde f
Publicado em: 2009
-
21. The person with deficiency and the labor right / A pessoa com deficiência e o direito ao trabalho
The masters degree dissertation demonstrates the person with deficiency path in the search of the recognition of his rights, focusing the protection foreseen in several international diplomas destined to the reconstruction of the human values, in the the Federal Constitution of 1988 and in several infraconstitutional laws. It defines the person with deficien
Publicado em: 2009
-
22. A relação de poder e a reorganização da atuação estatal no domínio econômico diante dos processos de globalização
It portrays the historical formation of the National State in the transition from the Middle Ages to Modernity and outlines the construction of the concept of sovereignty related to this process. It emphasizes that relations of domination are developed in the society, regardless of the establishment of a sovereign entity and that the power relations come fro
Publicado em: 2009
-
23. O Ministério Público e o termo de ajustamento de conduta
The work analyzes non jurisdictional alternatives for the resolution of conflicts of interests involving metaindividual rights, especially when tutored by the public prosecution service. The elect procedural instrument is the term of adjustment of conduct, as ruled by the Laws ns. 7.347/85 and 8.078/90. The research begins with the verification of the proced
Publicado em: 2008
-
24. A construÃÃo social da violÃncia contra idosos
The present study investigated the domestic violence against the elderly starting with the detailing of perception of the risk factors, and the relations of power and the social disqualification. The research was conducted with the purpose of: reflect about the oldness in its social dimension; think about the condition of those that grow old and the social c
Publicado em: 2008