Principio Federativo
Mostrando 13-18 de 18 artigos, teses e dissertações.
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13. Federalismo fiscal no Brasil : a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio
A análise do Estado federal, suas principais características, e o exame de espécies de federação nas quais haja predominância, como na Alemanha, de mecanismos cooperativos, e, como nos Estados Unidos, da preservação de ampla autonomia aos entes federados com ênfase nos benefícios da existência de uma concorrência saudável entre eles, é objeto d
Publicado em: 2006
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14. Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário
A Constituição de 1988, como reflexo do direito promocional e responsivo forjado no século XX ante à hiper-complexidade da sociedade moderna, estrutura o federalismo de uma forma que se pode qualificar de cooperativa. O cooperativismo federativo significa o estímulo do sistema jurídico à integração das unidades componentes da federação sponte prop
Publicado em: 2006
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15. Parcerias público-privadas: aspectos constitucionais (lei n. 11.079, de 30.12.2004)
O presente trabalho tem por objetivo inicial demonstrar a natureza jurídica das parcerias público-privadas (Public-Private Partnerships) PPPS instituídas pela Lei Federal n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e verificar, em conseqüência, alguns aspectos da sua constitucionalidade que vêm sendo bastante discutidos nos meios acadêmico, empresarial e in
Publicado em: 2006
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16. O federalismo brasileiro e a organização da educação básica: o microssistema municipal de educação
A educação é imprescindível ao ser humano, tendo a sublime missão de fornecer-lhe o necessário ao desenvolvimento de suas capacidades física, moral e intelectual, um processo de refinamento de seu comportamento como pessoa. No modelo federativo brasileiro, a tarefa de prestação educacional em sentido mais amplo e do ensino é atribuída a todos os e
Publicado em: 2006
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17. Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
O presente trabalho objetivou perscrutar o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado no sentido que a destinação da receita arrecadada a título de contribuição não interessa ao direito tributário, mas apenas ao direito financeiro, pelo fato da afetação a uma destinação específica não integrar a estrutura da obrigação e nem a regra-ma
Publicado em: 2006
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18. Contribuições para o debate acerca da repartição dos royalties petroliferos no Brasil / Contributions for the problem about the distribution of the oil royalties in Brazil
Trata este estudo de realizar uma exposição crítica dos critérios de distribuição e aplicação dos royalties petrolíferos entre a União, os Estados e os Municípios brasileiros. Uma exposição crítica construída de acordo com as etapas apresentadas a seguir, as quais são também reveladoras das preocupações e das escolhas que nortearam a feitu
Publicado em: 2005