Principio Da Igualdade Como Compensacao
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1. Princípio da igualdade como compensação: fundamentos de ações afirmativas para a garantia do direito humano ao desenvolvimento com sustentabilidade
O objetivo desta tese é o estudo do Princípio da Igualdade como Compensação por ser considerado uma das justificativas éticas e morais na implementação do direito humano ao desenvolvimento com sustentabilidade. Para tanto, defende três formas prioritárias de compensação: por reparação aos danos decorrentes das discriminações e desigualdades do
Publicado em: 2007
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2. A afirmação dos direitos da mulher e a afetividade jurídica nas relações familiares
Os objetivos desta dissertação consistem em apresentar o desenvolvimento jurídico dos direitos da mulher e discutir sua efetividade no direito de família. Após descrever o período de reivindicações e a afirmação dos direitos femininos nos planos internacional, regional e nacional, a análise da efetividade jurídica torna-se o cerne deste estudo. O
Publicado em: 2007