Prescricao Direito Penal
Mostrando 13-16 de 16 artigos, teses e dissertações.
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13. Norma penal tributaria / Tax penal rule
Esta dissertação tem como objeto as normas penais tributárias A proposta é partindo da concepção do giro lingüístico e da teoria comunicacional do direito conhecer as normas que instituem crimes contra a ordem tributária e prescrevem penas a serem impostas a cada um deles aplicando a teoria da regra-matriz e os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVAL
Publicado em: 2005
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14. O conceito de prescrição aplicável aos principais institutos de direito administrativo / Concept of statute of limitation applicable to the main codes of the Administrative law
In the present work, the applicability of the concept of statute of limitation to the main codes of the Administrative law is addressed. As the statute of limitation manifests in both penal and non-penal domains, our objective was, at first, to construct a concept of limitation that would be applicable to any branch of the law, setting forward with the conce
Publicado em: 2005
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15. A imprescritibilidade no direito penal
O direito estatal de punir encontra sua legitimidade na utilidade pública, razão pela qual demanda conformação com a sociedade, mutável ao longo do tempo. Figura, entre os meios de ajuste, a prescrição, modo político de extinção da punibilidade, fundamentado na equidade. Oscilando entre avanços e recuos, desenhados pela filosofia e pelo contexto h
Publicado em: 2003
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16. As causas excludentes de punibilidade e a sua repercussão na teoria do delito
O trabalho busca abordar de forma global as repercussões dogmáticas provocadas pelas condições objetivas de punibilidade e as causas pessoais de exclusão da pena aqui denominadas causas excludentes de punibilidade sobre a teoria do delito, tais como: os critérios de identificação da categoria, os princípios existentes para a sua fundamentação, sua
Publicado em: 2003