As causas excludentes de punibilidade e a sua repercussão na teoria do delito

AUTOR(ES)

Walter Barbosa Bittar

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O trabalho busca abordar de forma global as repercussões dogmáticas provocadas pelas condições objetivas de punibilidade e as causas pessoais de exclusão da pena aqui denominadas causas excludentes de punibilidade sobre a teoria do delito, tais como: os critérios de identificação da categoria, os princípios existentes para a sua fundamentação, sua ubiquação sistemática na estrutura do delito, a diferença com figuras na teoria do delito. Para o cumprimento de seu fim, são analisadas as muitas posições existentes sobre o tema na doutrina e o efeito causado em alguns pontos importantes, tais como: o erro; a participação; a consumação do delito quando presente uma causa excludente de punibilidade; o tempo e local da comissão do delito e a prescrição, dentre outros aspectos tratados para melhor compreensão do tema.

ASSUNTO(S)

pena (direito) direito penal direito delito

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