Poder Negocial
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13. Dos princípios norteadores da arbitragem, seus aspectos processuais e medidas cautelares frente à lei 9.307/96
Os meios convencionais de solução de conflito já não satisfazem as necessidades surgidas no seio social, bastando observar a sobrecarga do Poder Judiciário, o que torna, muitas vezes, impossível a prestação efetiva da atividade jurisdicional a que se destina. Tal dificuldade cria obstáculos ao acesso à justiça por parte do cidadão, sendo necessá
Publicado em: 2009
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14. A relação de poder e a reorganização da atuação estatal no domínio econômico diante dos processos de globalização
It portrays the historical formation of the National State in the transition from the Middle Ages to Modernity and outlines the construction of the concept of sovereignty related to this process. It emphasizes that relations of domination are developed in the society, regardless of the establishment of a sovereign entity and that the power relations come fro
Publicado em: 2009
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15. Estado de perigo e inadimplemento de negócios jurídicos hospitalares
O objetivo básico do presente estudo cinge-se à demonstração do estado de perigo, nova espécie de vício do negócio jurídico, introduzida no texto do Código Civil, na hipótese de inadimplemento, ocasionada por excessiva onerosidade de despesas hospitalares para atendimentos emergenciais que desequilibrem, irremediavelmente, o orçamento doméstico.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2008
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16. Conflitos coletivos do trabalho e formas de solução
O desenvolvimento do presente estudo teve como objetivo precípuo, abordar os conflitos coletivos de trabalho e os meios de sua solução, apresentando suas particularidades. Os enfoques destacam o antagonismo e as divergências existentes na relação entre o capital e o trabalho. Discorre-se também acerca do plano coletivo das relações trabalhistas, con
Publicado em: 2008
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17. Limites e possibilidades processuais do ativismo judicial à luz da Constituição Federal
O estudo em questão objetiva aferir as possibilidades processuais do ativismo judicial no processo. Para tanto analisa as concepções de Direito, Processo, Estado, Jurisdição, Constituição e Poder. A investigação, partindo da premissa da existência de um Estado Democrático de Direito Social que alterou o pensamento jurídico vigente impondo uma nov
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/12/2007
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18. Do acesso à justiça : a arbitragem como exercício da autonomia privada
O presente estudo apresenta a arbitragem como alternativa de acesso à justiça no Brasil, de forma a proporcionar soluções mais rápidas e eficazes em comparação ao Poder Judiciário. Apresenta sua natureza jurídica, seu processamento e as formas de convenções de arbitragem com sua característica privatista contratual. Tendo em vista que a arbitrage
Publicado em: 2007
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19. O direito no mundo globalizado : reflexos na atividade empresarial
Analisa os novos desafios do direito frente à economia global. Demonstra que o ganho exponencial da força do poder econômico através do processo de desterritorialização das economias nacionais, e da perda de autonomia política e jurídica das autoridades públicas, oferece novo paradigma social a ser regulado. Examina os conceitos de povo, território
Publicado em: 2007
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20. A responsabilidade civil do estado pela paralisação nas atividades essenciais
O presente estudo tem por objetivo analisar a paralisação das atividades essenciais advindas das relações celetistas, seja o empregador o Poder Público ou particular, especialmente no que toca à responsabilidade civil dos co-participantes do processo negocial. O Estado, a propósito, será o principal sujeito ativo e foco do exame da responsabilidade c
Publicado em: 2005
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21. Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
O reconhecimento da ação humana sobre o meio ambiente assinala a reflexão conceitual de expressões como Estado, soberania, regionalização e globalização. Estes são temas freqüentes na discussão acadêmica e que merecem considerações históricas em razão da evolução política e econômica da Humanidade e que refletem opções axiológicas que
Publicado em: 2005
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22. Limites da autonomia sindical frente aos direitos individuais
A importÃncia e necessidade das negociaÃÃes coletivas, atravÃs dos sindicatos, Ã fato inegÃvel no contexto sÃcio-econÃmico atual, tendo em vista a modificaÃÃo e incremento das formas de produÃÃo, as quais, cada vez mais, tornam dispensÃvel o trabalho humano em larga escala, o que leva a uma transformaÃÃo na realidade das relaÃÃes laborais. C
Publicado em: 2003
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23. Regime JurÃdico Privado e PublicaÃÃo - A sociedade Limitada no Ordenanmento Juridico Nacional / Private Legal regimem and Publication - The Society Limited in the National legal System
O Direito, como fenÃmeno cultural, Ã expressÃo dos valores de sua Ãpoca. A dicotomia Direito PÃblico x Direito Privado, que remonta ao Direito Romano, tem por pressuposto a separaÃÃo entre os interesses dos indivÃduos e da coletividade. Modernamente, o CÃdigo Civil, expressÃo do movimento codificador do Estado Liberal, Ã o elemento de definiÃÃo
Publicado em: 2003
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24. A tutela inibitória e a prevenção do ilícito
Após o advento das tutelas antecipadas estabelecidas nos artigos 273, 461 e 461-A do Código de Processo Civil e no artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor, as ações de cognição mereceram intenso progresso, deixando de ser vistas como sendo tão somente o vetusto processo de cognição exauriente, que fazia perecer o direito pugnado, dada a demora
Publicado em: 2003