O direito no mundo globalizado : reflexos na atividade empresarial

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Analisa os novos desafios do direito frente à economia global. Demonstra que o ganho exponencial da força do poder econômico através do processo de desterritorialização das economias nacionais, e da perda de autonomia política e jurídica das autoridades públicas, oferece novo paradigma social a ser regulado. Examina os conceitos de povo, território e soberania, elementos constitutivos do Estado, diante das alterações da nova ordem política e econômica mundial. Expõe os aspectos filosóficos, econômicos e jurídicos da liberdade de concorrência. Trata a atividade empresarial como consciência de uma classe que pode proporcionar, regulado pelo direito, desenvolvimento econômico sustentável, mas conduzido livremente pela racionalidade estratégica do lucro, agrava as desigualdades sociais e compromete o meio ambiente. Alerta sobre a exploração predatória do meio ambiente e as implicações de ordem jurídica. Comenta a existência de uma incompatibilidade entre a produção de normas cada vez mais especializadas dos ordenamentos legalistas, com a velocidade de mudança do paradigma das relações sociais, concluindo que a rigidez procedimental do positivismo jurídico enfrenta um grande desafio ao atender as novas exigências da moderna sociedade global. Aborda a intervenção do Estado no domínio econômico pelo viés da política econômica e pelos instrumentos jurídicos constitucionais.

ASSUNTO(S)

direito econômico globalização integração econômica globalization economic integration law and economic development

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