Poder Dever Dos Pais
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13. A regulamentação não-regulamentada das instituições de educação infantil particulares no município de Porto Alegre
Esta dissertação focalizou a função regulatória do Poder Público Municipal sobre as Instituições de Educação Infantil Particulares, tomando como objeto de estudo a organização e práticas do Município de Porto Alegre. Apesar do município de Porto Alegre contar com uma administração pública de reconhecida organização geral, e de atenção �
Publicado em: 2008
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14. Direito à permanência na escola : a lei, as políticas públicas e as práticas escolares
A dissertação trata do direito à educação, destacando o direito à permanência no ensino e englobando o direito à escola, os direitos na escola e o sentimento de justiça. Na fundamentação teórica, o conceito de “direito à educação” foi abordado a partir do ordenamento jurídico-educacional brasileiro (do Direito Positivo), de autores nacion
Publicado em: 2007
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15. EDUCAÇÃO: DEVER-DIREITO DO ESTADO, DIREITO-DEVER DO CIDADÃO INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ESCOLA PÚBLICA
A pesquisa objetivou analisar o papel desempenhado pelo Estado, no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a inclusão educacional. O Estado espectador deu lugar a um Estado com o dever-direito de levar a Educação até o cidadão e, se for o caso, de buscá-lo em sua casa. O artigo 208, 3, da Constituição Federal, estatui que compete ao Pod
Publicado em: 2006
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16. O poder familiar na nova realidade jurídico-social
The present paper, following the research line adopted by the graduate course in comparative civil law, has the purpose of analyzing the evolution of the paternal power/duty granted to the parents in relation to their children, evidencing the alteration in the family structure as an important legal event for the State. Changes and advances taken place in the
Publicado em: 2006
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17. Modos de educação, gênero e relações escola-família
As relações entre escola e família baseiam-se na divisão do trabalho de educação de crianças e jovens, envolvendo expectativas recíprocas. Quando se fala na desejável parceria escola-família e convoca-se a participação dos pais na educação, sobretudo pelo dever de casa como estratégia de promoção do sucesso escolar, não se consideram: as mu
Cadernos de Pesquisa. Publicado em: 2004-04
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18. Aspectos da responsabilidade civil em decorrência do poder familiar
O presente trabalho aborda os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos e as consequências do descumprimento das obrigações ou violação dos direitos decorrentes do poder familiar, no âmbito da responsabilidade civil. Após uma abordagem da família no direito brasileiro, com um breve histórico, seu conceito, inclusive sob o aspecto civil con
Publicado em: 2004
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19. A linguagem no direito: direito enquanto um signo síntese
Esta tese é o resultado de uma pesquisa teórica, realizada com o propósito de averiguar a relação entre direito e linguagem. Centra-se no conceito de direito como normas válidas em um país, organizadas no ordenamento jurídico. Entende-se por ordenamento jurídico um grande texto/signo que tem, como unidade mínima, a norma, - na acepção de dever-se
Publicado em: 2003
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20. Conhecimento e exercÃcio do direito à educaÃÃo por famÃlias pobres, em MaceiÃ
A escola faz parte do imaginÃrio de crianÃas, jovens e adultos como um lugar especialmente preparado para levar a todos o conhecimento necessÃrio Ãs conquistas profissionais, principalmente como um lugar prÃprio para as crianÃas, um ser em desenvolvimento que necessita aprender, desde as coisas mais elementares como ler e escrever. No entanto, muitas c
Publicado em: 2003
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21. Concepções de velhice e cuidado em tres gerações de origem nipo-brasileira
O objetivo foi comparar as concepções e expectativas de velhice e cuidado de representantes de três grupos etários e geracionais de imigrantes japoneses e seus descendentes no Brasil. Foram oito imigrantes entre 61 e 78 anos e 23 nipo-brasileiros, dentre os quais oito contavam de 40 a 52 anos de idade, e 15 estavam na faixa entre 20 e 27. Todos eram home
Publicado em: 1997