Orcamento Democratico
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13. Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006)
O artigo analisa as atuações dos Poderes Legislativo e Executivo no Brasil quanto à formulação de propostas políticas para a saúde, no âmbito legislativo, a partir do ano de 1990. Para tanto, identifica-se a produção legislativa em saúde aprovada pelo Congresso Nacional no período de 1990 a 2006. Os documentos foram analisados por tipo, autoria,
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2010-01
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14. Orçamento público : o instrumento da gestão / Public Budget: the instrument management
Este trabalho objetivou analisar a relevância do orçamento como instrumento da gestão pública, demonstrando o impacto das informações contábeis, onde e quando se possibilita o acréscimo de sua eficiência e a identificação imediata de distorções que podem gerar problemas aos gestores públicos. Para maior correlação entre orçamento, informaç�
Publicado em: 2010
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15. Dívida pública, classes e democracia no Brasil pós-real / Public debt, classes and democracy in "post-real" Brazil
A tese versa sobre exploração de classe e democracia econômica no Brasil pós-real, tendo como objeto analatíco a sua dívida pública. Partindo da conjuntura mundial de substituição da ideologia liberal keynesiana pela neoliberal monetarista, aborda fen?menos de crise e reconstrução capitalistas que conduziram ? expansão financeira da economia bras
Publicado em: 2010
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16. O direito à educação de crianças e adolescentes: análise da atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo (1991-2008) / The right to education of the childrens and adolescents: analysis of São Paulo Justice Court performance (1991-2008).
Na Constituição Federal de 1988 (CF/88) o direito à educação é declarado como um direito fundamental, de caráter social, configurando-se um direito de todos e dever do Estado. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação, e que esta seja de qualidade. Recorrer ao Poder Judiciário pode ser
Publicado em: 2010
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17. A disputa entre diferentes projetos políticos no orçamento participativo do município de Vila Velha E. Santo : radicalização da democracia ou elitismo democrático?
Entre as principais preocupações está o resgate do processo de redemocratização ocorrido no Brasil nas décadas de 1970 e 1980 que ampliou, nos marcos legais da Constituição de 1988, os limites da democracia representativa no país abrindo possibilidades para a criação de espaços públicos onde Estado e Sociedade civil possam partilhar poder e disp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2009
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18. A INCLUSÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO PLANEJAMENTO URBANO DE GOIÂNIA
O presente trabalho tem por tema o planejamento urbano. Sobre esse assunto é elaborada uma revisão historiográfica que visa embasar o estudo de caso proposto para a pesquisa, referente às experiências do Orçamento Participativo realizadas na Capital de Goiás. Em Goiânia, o Orçamento Participativo aconteceu nos anos de 1993 a 1996 e 2001 a 2004, reco
Publicado em: 2009
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19. O processo de participação da sociedade civil nos Fóruns de Participação Social do PPA 2004-2007: análise da experiência no Distrito Federal
O presente trabalho se propôs a estudar a participação da sociedade civil na única experiência formal e de grande magnitude junto ao orçamento público federal, norteando-se pelo debate entre duas teorias democráticas e seus entendimentos opostos acerca das possíveis consequências de uma ampliação participativa. A corrente hegemônica (democracia
Publicado em: 2009
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20. Estruturas de oportunidades políticas e aprendizado democrático : o associativismo de bairro em Blumenau (1994-2009)
Nesta tese, parte-se da hipótese que, num contexto de abertura democrática, novas oportunidades políticas são apropriadas de formas diferentes pelos atores sociais, sendo que nesta apropriação, os atores sociais acabam obtendo algum tipo de aprendizado democrático. A base empírica para o presente estudo é o contexto da cidade de Blumenau - Santa Cat
Publicado em: 2009
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21. Emendas parlamentares : uma análise à luz dos princípios constitucionais
Análise da sistemática das Emendas Parlamentares ao orçamento da União, à luz dos princípios constitucionais básicos da Administração Pública: impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aspecto positivo das emendas: complementar indicação de melhorias. Aspecto negativo: uso político com distorção da atuação parlamentar e do exerc
Publicado em: 2009
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22. A intervenção judicial em políticas públicas relacionadas ao direito da criança e do adolescente
A presente pesquisa objetivou estudar o fenômeno da intervenção do Poder Judiciário em Políticas Públicas relacionadas ao direito da criança e do adolescente, mediante verificação da visão normativa, teórica e jurisprudencial sobre a matéria. Objetivou-se examinar, sob estes três campos de visão, a perspectiva contemporânea de Direitos Fundame
Publicado em: 2009
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23. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático
O autor analisa as instituições participativas (orçamentos participativos, conselhos de políticas e planos diretores municipais) surgidas na democracia brasileira recente e aponta para suas diferenças devidas a desenhos institucionais diferenciados. Estes variam na maneira como a participação se organiza; na maneira como o Estado se relaciona com a pa
Opinião Pública. Publicado em: 2008-06
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24. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DIREITO DE EDUCAÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG / PARTICIPATORY DEMOCRACY AND THE EDUCATION RIGHT: THE CONTRIBUTION OF THE PARTICIPATORY BUDGET IN THE EFFECTIVENESS OF THE SOCIAL RIGHT OF EDUCATION IN BELO HORIZONTE-MG CITY
The emergence of capitalism has made a divided society between social classes, which on grounds of conflict of interest brought within the social struggles between the owners or the means or production and the proletariat. The shock derived of this conflict has created historical politics conquests and new rights for the people. Thus, the capitalist producti
Publicado em: 2008