Nullity
Mostrando 1-12 de 21 artigos, teses e dissertações.
-
1. Reflexões acerca da modulação de efeitos: decisões proferidas pelo STF em matéria tributária
Atualmente tem-se verificado grande número de julgados contendo a modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal, conforme disposto do artigo 27 da Lei 9.868/99. Para o exame do tema, faz-se uma análise das teorias da anulabilidade e nulidade. A modulação dos efeitos temporais é uma forma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
-
2. Processo administrativo tributário: princípios, nulidades e efeitos jurídicos / Taxation administrative proceeding: principles, nullities and legal effects
O processo administrativo tributário (federal, estadual, distrital e municipal) encontra-se submetido aos princípios de natureza constitucional, de natureza administrativa e de natureza processual administrativa. A inobservância dos referidos princípios implica nulidades (absolutas ou relativas), que provocam efeitos jurídicos no âmbito do processo adm
Publicado em: 2009
-
3. What I became for myself? The man without qualities, and predatory character of late modernity / O que eu me tornei para mim mesmo? o homem sem qualidades, e o caráter predatório da modernidade tardia
This thesis is meant as a study of the notion of narrative identity in Robert Musil, especially as concentrated in The man without qualities (O homem sem qualidades). With this in mind, the starting point are Musils writings, published as his collected works. The aim is to recognize in the dissolution of the character´s identity the emblematic contribution
Publicado em: 2009
-
4. Efeitos temporaisda decisÃo no controle jurisdicional deconstitucionalidade: a eficÃcia prospectiva do julgado no sistema constitucional brasileiro
This dissertation analyses the restraint of the temporal effects of the decision of unconstitutionality of statutes in the Brazilian constitutionality control. For this purpose, the author examines the delimitation of the concept of unconstitutionality and its temporal effects in the Austrian and North American models, as well as its influence in the Brazili
Publicado em: 2008
-
5. Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade
O objetivo deste trabalho é estudar o Sistema Tributário Nacional, no seu aspecto dinâmico. Definimos a tributação como ato de criar, modificar e extinguir normas jurídicas relativas à instituição, arrecadação e modificação de tributos. Produzir norma é realizar uma conduta juridicamente qualificada como suficiente para inserir novas proposiç�
Publicado em: 2008
-
6. Evaluation of impact of the National Program of Iron Supplementation on non anemic infants, Viçosa, MG / Avaliação do impacto do Programa Nacional de Suplementação de Ferro em lactentes não anêmicos,Viçosa, MG
The limited success of prophylaxis programs of iron deficiency anemia on infants force to the need of programs evaluation researches in order to improve health public policies related to that lack. On this way, this work aimed to evaluate the impact of the National Program of Iron Supplementation on non anemic infants from 6 to 18 months of age (PNSF) attend
Publicado em: 2008
-
7. The capm and fama-french models in brazil
This paper confronts the Capital Asset Pricing Model - CAPM - and the 3-Factor Fama-French - FF - model using both Brazilian and US stock market data for the same Sample period (1999-2007). The US data will serve only as a benchmark for comparative purposes. We use two competing econometric methods, the Generalized Method of Moments (GMM) by (Hansen, 1982) a
Publicado em: 17/12/2007
-
8. Efeitos do négocio jurídico nulo
This work verifies the possibility of typically void transactions having their effects preserved in spite of the nullity of the transaction. It starts with the study of legal transactions as regards their existence, in a summary fashion, their validity and effectiveness. Afterwards the hypothesis of absolute nullity and mere voidability are studied in order
Publicado em: 2007
-
9. Proposta de sistematização das questões de ordem pública processual e substancial
Issues of public order have always been relevant to us due to the serious consequences they generate if violated.Because there is no legal regime previously determined by law, we sought to systemize public order issues based on that existing in the legal system in order to understand their nature and adequately present them, define them and understand the tr
Publicado em: 2007
-
10. A responsabilidade dos sócios e demais pessoas físicas na sociedade limitada perante os débitos relativos ao custeio da previdência social
The present study has as its objective to analyze the responsibility limitation of the partners, the managers and the administrators for the company liabilities of the private limited companies regarding the Social Security. It will be analyzed the debtor of the tax liability, its concept and choosing way, differentiating taxpayers and responsible persons fo
Publicado em: 2007
-
11. Declaração de nulidade matrimonial no direito canônico e no direito civil
It analyzed in the present study the declaration of matrimonial nullity in the Canonical Right and in the Civil Right, the brightest notes from the Code of Canonical Right of 1983, and of the Brazilian Civil Code that entered in validity on January 10,2003 presenting previously the essential properties of the marriage, concept, the reasons for the matrimonia
Publicado em: 2006
-
12. EFEITO DA PRÁTICA MUSICAL NO PROCESSAMENTO AUDITIVO EM ESCOLARES DE SETE A 14 ANOS DE IDADE / EFFECT OF THE MUSICAL LEARNING IN THE HEARING PROCESSING IN SCHOLARS FROM SEVEN TO FOURTEEN YEARS OLD
It is known that the understanding of the speech is essential for a normal communication and it is dependent of the hearing abilities. Such abilities, among others, are fundamental for the understanding of the acoustic information, they depend on the perceptive ability of the sounds and each person s individual capacity. The capacity of acoustic interpretati
Publicado em: 2006