Marco Regulatorio
Mostrando 25-36 de 160 artigos, teses e dissertações.
-
25. Regulação da educação superior brasileira: a Lei de Inovação Tecnológica e da Parceria Público-Privada
Resumo O artigo problematiza as articulações entre o público e o privado, colocadas na pauta do debate sobre a concepção de educação superior a partir do marco regulatório inaugurado pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004) e pela Lei da Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004). Parte-se do pressuposto de que esse marco regula
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2015-12
-
26. NOVA LEI DOS PORTOS: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTOS
A situação dos portos brasileiros tem sido identificada como um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico do Brasil. Atribui-se esse problema, preponderantemente, aos altos custos e à pouca eficiência nas operações portuárias. Recentemente, com a ediçã da nova Lei dos Portos, foi estabelecido um novo marco regulatório para o setor p
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
-
27. Os (des)caminhos da agroenergia na Bahia: A participação da MRG de Irecê no circuito espacial produtivo do agrodiesel
O propósito deste artigo é analisar por qual motivo o cultivo de mamona está retornando para a Microrregião Geográfica (MRG) de Irecê, ou seja, compreender o motivo da localização da ricinocultura (cultivo de mamona) nesta área. Primeiramente, é analisado o marco regulatório que estimula o cultivo da mamona no Brasil. A seguir, o objetivo é ident
Soc. nat.. Publicado em: 2015-04
-
28. Os desafios da nanotecnologia para a vigilância sanitária de medicamentos
No Brasil, o desenvolvimento de medicamentos nanotecnológicos eficazes, seguros e com alta relação custo/benefício é estratégico para a Saúde Coletiva. A falta de informações requer uma regulação sanitária voltada à proteção da saúde e do ambiente. Objetiva-se identificar o estágio de desenvolvimento e o marco regulatório dos medicamentos n
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-07
-
29. A privacidade e a proteção dos dados pessoais no ciberespaço como um direito fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
A evolução tecnológica na área da comunicação e da informação no ciberespaço oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, mas pode representar uma afronta aos direitos fundamentais da privacidade e da proteção aos dados pessoais. A partir dessa constatação, serão analisadas as perspectivas brasileiras da instituição de marcos regulat�
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
-
30. Política pública de saneamento básico: uma análise da recente experiência brasileira
A política de saneamento no Brasil vem experimentando um novo ciclo com o marco legal, regulatório e institucional e a retomada dos investimentos. Essa trajetória tem revelado tensões e contradições inerentes ao contexto político-ideológico caracterizado por vínculos profundos com a estrutura de poder e as relações sociais capitalistas. Assim, o p
Saude soc.. Publicado em: 2014-06
-
31. A bula de medicamentos e a regulação de suas configurações em termos de forma e conteúdo no Brasil
A bula é um documento técnico – científico, direcionado a profissionais da saúde e pacientes, que acompanha o medicamento para informar sua composição, características e uso. Considerando a importância e complexidade dessas informações técnico-científicas, houve transformações na regulação de seu conteúdo e de seus elementos representativo
Saude soc.. Publicado em: 2014-03
-
32. Análise da incorporação da perspectiva do direito humano à alimentação adequada no desenho institucional do programa nacional de alimentação escolar
O fato de ser signatário de acordos internacionais que reconhecem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e de ter inserido este direito na sua Constituição Federal, impõem ao estado brasileiro o dever de prover, proteger e promover o DHAA. Para tal, faz-se necessária a incorporação dos princípios do DHAA no processo de planejamento e execu
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-01
-
33. Mercado regulado de carbono no Brasil: um ensaio sobre divergências contábil e tributária dos créditos de carbono
Este trabalho pretende discutir as divergências contábeis e tributárias das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) no mercado regulado de carbono no Brasil, apontar suas lacunas e fragilidades, apresentar pontos de reflexão para a criação de um marco regulatório e de classificação contábil das RCEs, sugerindo um arranjo institucional neste sen
Organ. Soc.. Publicado em: 2013-12
-
34. A saúde suplementar em perspectiva bioética
OBJETIVO: Descrever e analisar, mediante a perspectiva da Bioética de Intervenção, os contextos legal, institucional e ético, os conflitos e a regulamentação da saúde suplementar no Brasil, desde a aprovação da lei em 1998 até 2010. MÉTODOS: Pesquisa de caráter qualitativo, utilizando a Bioética de Intervenção como referencial teórico. Estudo
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2013-12
-
35. Abastecimento de água e esgotamento sanitário: estudo comparado de modelos de gestão em Santa Catarina
Este artigo analisa de modo comparativo os modelos de gestão de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios catarinenses de Indaial e de Itapema. O contexto foi descrito a partir de uma síntese do diagnóstico sobre a situação da água e do esgoto em nível global e nacional e do marco regulatório de água e saneamento no Brasil e em
Ambient. soc.. Publicado em: 2013-03
-
36. Formação de médicos especialistas no SUS: descrição e análise da implementação do programa nacional de apoio à formação de médicos especialistas em áreas estratégicas (Pró-Residência)
Este artigo descreve e analisa os objetivos, estratégias, problemas e dificuldades na implementação do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência). Com base na descrição dos resultados dos dois Editais lançados em outubro de 2009 e nos avanços relacionados aos objetivos da política pro
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 2013-03