Lei Das Comunicacoes
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1. Quais itens devem constar no prontuário odontológico?
O prontuário odontológico é de fundamental importância para o cirurgião-dentista, pois é o documento que registra a anamnese, a história passada das doenças orais e a necessidade de tratamento, devendo, dessa forma, atender a critérios administrativos, clínicos e legais, além de servir na identificação de ossadas e carbonizados. Assim, os pro
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
Resumo O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marc
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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3. Racionalidade penal e semânticas criminológicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual
Resumo A crescente complexidade das questões positivadas demanda a construção de argumentos heterorreferentes pelo sistema jurídico, o que supõe observar as comunicações produzidas pelos subsistemas científicos. Inspirado pela proposta epistemológica de uma sociologia do direito “com o direito”, este artigo tem por objetivo apresentar e descreve
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-07
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4. Sujeitos, objetos, decisões e evasões - o processo de aprovação da Lei de Comunicação no Equador
Os novos processos de regulação da Comunicação em vários países da América Latina estão ligadas a um processo de reforma política chamada "esquerda latino-americana progressista". O último país a aderir a esta tendência reformista é o Equador, onde após quatro anos de debate foi alcançado um acordo sobre a regulamentação do setor. Este traba
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2014-06
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5. No ar...As (in) certezas da comunicação nas rádios comunitárias em catalão-goiás (1992 2011) / The air ...The (un) certainties of communication in community radio stations in Catalan-goiás (1992 - 2011)
O debate sobre mídia, de forma geral, e sobre meios de comunicação, concessões de rádios e TVs, de forma específica, está na ordem do dia em nosso país, principalmente, pelo fato de ter ocorrido recentemente à primeira Conferência Nacional de Comunicação que, por sua vez, demonstra a extrema necessidade e urgência de se discutir os mecanismos de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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6. Securitização do Crime Organizado Transnacional nos Estados Unidos na década de 1990 / Securitization of Transnational Organized Crime in the United States in the 1990s
O crime organizado transnacional (COT), apesar de seu papel crescente nas agendas de segurança nacional e internacional dos Estados desde a década de 1990, teve pouca atenção nos estudos de relações internacionais. As referências teóricas tradicionais desta área (particularmente da subárea de segurança internacional), bem como a noção estreita d
Publicado em: 2011
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7. Permanência conjunta em pediatria : como (re)age a equipe de enfermagem?
A Lei 8069 de 13 de julho de 1990 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), o qual tornou obrigatória a implementação da Permanência Conjunta (PC) em Unidades de Internação Pediátrica (UlPs). Tal fato se apresentou como desencadeador de dificuldades das equipes de saúde em trabalhar com a presença dos familiares das crianças
Publicado em: 2010
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8. O comércio eletrônico
O comércio eletrônico é uma realidade que a cada dia se populariza e ganha maior importância nos cenários internacional e nacional. É, sem dúvida, um tema atual. O presente trabalho trata do fenômeno do comércio eletrônico e suas peculiaridades, tendo como ponto de partida um breve estudo da Internet, buscando situar a sua natureza jurídica. No qu
Publicado em: 2009
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9. Publicidade subliminar / Subliminal advertising
O presente trabalho traz como tema de pesquisa a publicidade subliminar. Considera-se subliminar qualquer estímulo que não é percebido de maneira consciente. Pode ser caracterizado das seguintes formas: porque foi mascarado ou camuflado pelo emissor; porque é captado por uma atitude de grande excitação emotiva por parte do receptor; porque se produz um
Publicado em: 2008
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10. O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico / Section 110 of the National Internal Tax Code: modification of concepts and definitions of the legal system
A dissertação é referente à interpretação da norma jurídica, especialmente o art.110 do Código Tributário Nacional brasileiro, que estabelece que a lei tributária não poderá alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas das normas que estabelecem as competências tributárias, através de instrumental guarnecido
Publicado em: 2007
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11. Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas
O art. 5 da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei n 9296/96. A Lei, contudo, não contemplou a hipótese do encontro fortuito em interceptações telefônicas que é bastante ocorrente, sobretudo em razão da complexidade da criminalidade e do avanço da tecnologia da informação. Tramita em processo legislativo, anteprojeto de reforma da Lei ac
Publicado em: 2007
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12. A noção de serviços públicos de (tele)comunicações a partir da ótica dos administrados-administradores : a Lei n. 9.612/1998 e contribuições da cidadania nas políticas públicas destinadas às rádios comunitárias
Esta dissertação emprega a ótica dos administrados-administradores como perspectiva que lança leituras plurais para a interpretação da legislação específica que regula o Serviço de Radiodifusão Comunitária (SRC) no Brasil Lei n. 9.612/1998. Nesse contexto, com base nos déficits históricos e normativos das políticas públicas destinadas à radi
Publicado em: 2007