Racionalidade penal e semânticas criminológicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual
AUTOR(ES)
Machado, Bruno Amaral, Agnello, Priscila Ramos Moraes Rego
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-07
RESUMO
Resumo A crescente complexidade das questões positivadas demanda a construção de argumentos heterorreferentes pelo sistema jurídico, o que supõe observar as comunicações produzidas pelos subsistemas científicos. Inspirado pela proposta epistemológica de uma sociologia do direito “com o direito”, este artigo tem por objetivo apresentar e descrever novas possibilidades de abertura cognitiva do sistema jurídico aos saberes das ciências sociais (saberes criminológicos). A reflexão tem como base material empírico produzido em pesquisa sobre as representações sociais de servidores públicos, magistrados e promotores de justiça sobre a suspensão condicional do processo na Lei Maria da Penha no Distrito Federal. Apesar dos precedentes dos tribunais superiores que vedam a aplicação dos institutos previstos na Lei 9.099/1995, a medida é aplicada em algumas das varas especializadas na violência contra a mulher. Ao conhecer as representações sociais dos sujeitos da pesquisa, discutimos possíveis irritações que o tema sugere para o sistema jurídico e os subsistemas criminológicos (tradição sociológica).
ASSUNTO(S)
sociologia do direito racionalidade penal criminologias concorrentes suspensão condicional do processo lei maria da penha
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