Lei 11 340 06
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1. O que sabemos sobre intervenções com autores de violência doméstica e familiar?
Resumo: Internacionalmente, tem crescido o entendimento de que, para prevenir as violências de gênero, é necessário trabalhar e envolver os homens. Após a promulgação da Lei 11.340/06, que trouxe previsão legal para as intervenções com autores de violência doméstica e familiar no Brasil, o debate acadêmico tem avançado significativamente. Contu
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 21/10/2019
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2. Da dor no corpo à dor na alma: o conceito de violências psicológicas da Lei Maria da Penha
Este artigo expõe os resultados de pesquisa de campo, realizada entre dezembro de 2010 e julho de 2011 em uma cidade do Sul do Brasil, a respeito da instrumentalização do conceito de violências psicológicas, trazido pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a fim de construir uma leitura da lei a partir deste conceito. Os dados são referentes às/aos ag
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2015-05
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3. Sem açúcar, com afeto : estudo crítico de denúncias de violência contra as mulheres e dos paradoxos da judicialização / Without sugar, with affection: a critical study of violence reports against women and the paradoxes of judicial proceedings
Over the six years of enactment of the Law 11,340/06, called Maria da Penha Law, and almost 30 years after the installation of the first Women Police Station in Brazil (so called DEAM), we find ourselves pleased with discussions and practices committed to the defense of womens category. At the same time, we are frustrated with sexist comments and actions tha
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2012
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4. Fios para trançar, jogos para armar : o "fazer" policial nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher / Yarns for weave, games for assemble : police s "faire" in the crimes in domestic and familiar violence against women
Esta dissertação discorre sobre o "fazer" policial nos crimes de "violência doméstica e familiar contra a mulher" circunscritos na Lei Maria da Penha (11.340/06). O trançar de fios de sentidos e séries de acontecimentos busca entender como a constituição de um saber especializado da polícia civil, emaranhado ao de outros agentes e olhares, produz um
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/04/2012
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5. A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada
O artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e sentenças judiciais dos crimes previstos na Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, em São Borja no Rio Grande do Sul. Metodologicamente, caracterizou-se como exploratór
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2012-06
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6. Administração dos conflitos de gênero heteroafetivos complexidade e possibilidades
A presente pesquisa, delineada neste trabalho, apresenta alguns dos paradoxos presentes na Lei 11.340/06, possuindo como bases teóricas as recentes análises sobre os processos de jurisdiciarização da vida privada. A referida Lei trata sobre relações que por muito tempo foram reputadas fora do espaço normatizador do Estado, tendo por escopo primevo eli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/12/2011
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7. ESTUDO DE CASO DE UM CRIME ANUNCIADO NA CIDADE DE SALVADOR / CASE STUDY OF AN ANNOUNCED CRIME IN THE CITY OF SALVADOR
A presente dissertação se propõe a analisar a aplicação da Lei Maria da Penha n 11.340/06, a partir do caso específico do homicídio de uma mulher, vítima de violência doméstica e familiar, para evidenciar os entraves na efetivação da lei, no sistema protetivo nela previsto, considerando o conceito de violência; as principais políticas públicas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/10/2010
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8. Lei Maria da Penha em Natal / RN: limites e possibilidades no combate à violência de gênero contra a mulher
Cotidianamente, as mulheres são vítimas de uma violência específica perpetrada pelos companheiros. Esses, tomados pelo sentimento de posse, superioridade e dominação, a praticam contra a mulher, na esfera de uma relação íntima de afeto, no âmbito doméstico onde se dão as relações de familiaridade. Esse tipo específico de crime foi, no dia 06 d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2010
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9. GÊNERO E CONQUISTAS: LEI MARIA DA PENHA E O ATENDIMENTO ÁS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM PALMAS TO NO ANO DE 2008
Gênero e Conquistas: Lei Maria da Penha e o atendimento às vítimas de violência em Palmas T0 no ano de 2008 tem por objetivo a análise da aplicabilidade da lei Maria da Penha n 11..340/06, e sua contribuição para o atendimento e amparo das vítimas de violência doméstica na cidade de Palmas. A Lei Maria da Penha sancionada pelo Presidente da Repúbl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2010
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10. A fruição dos direitos humanos da mulher e a Lei Maria da Penha
Os temas relacionados à violência doméstica e à desigualdade de gênero demandam interesse por diversas razões. A promulgação da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, nomeada pelo Presidente da República de Lei Maria da Penha Maia incitou diversos debates, tanto no mundo jurídico quanto na sociedade civil. Com de três anos de vigência, os ânimos n
Publicado em: 2010
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11. Justiça restaurativa e violência doméstica conjugal : aspectos da resolução do conflito através da mediação penal
A presente dissertação vincula-se à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do PPGCCrim e à temática da aplicação da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica conjugal. No primeiro capítulo, pretende-se demonstrar que a resolução da violência doméstica conjugal transcende a seara do direito pelos diversos aspectos psico
Publicado em: 2010
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12. Discriminação feminina e a influência do ethos cristão no desenvolvimento da doutrina da proteção e da legislação correspondente: um enfoque sócio-jurídico-religioso sobre a identidade da mulher
A religião tem influenciado o processo de desenvolvimento do grupo social em diversos aspectos. Em cada momento histórico da humanidade a religião igualmente sofreu transformações. Com a maturidade do grupo social, a religião ganhou novas nuanças. Do tempo da Lei das Doze Tábuas, rígidas em suas punições, passamos ao Cristianismo com a figura de J
Publicado em: 2009