Legislacao Previdenciaria
Mostrando 25-36 de 37 artigos, teses e dissertações.
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25. Aspectos da aposentadoria por tempo de serviço nos estados-partes do Mercosul
O objeto desta tese são os aspectos da Aposentadoria por tempo de serviço nos Estados-Partes do MERCOSUL. A escolha do tema é dar uma contribuição jurídica, para que os trabalhadores mercosulinos, em especial argentinos, paraguaios e uruguaios, na qualidade de segurados obrigatórios, por prestarem, ou terem prestado serviços, nesses territórios, e s
Publicado em: 2008
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26. A retenção na fonte como obrigação instrumenal previdenciária
A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação. Neste sentido, é bem-vinda na medida em que o aumento de recursos para uma proteção social mais eficaz. Não obstante, o instituto tem escasso des
Publicado em: 2007
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27. As controvérsias na investigação da relação nexo-causal de distúrbios osteomusculares e o trabalho realizado
Atualmente, discute-se muito que em todas as áreas onde se desenvolvem atividades laborais, sempre existem riscos presentes. De fato, a observação estatística tem mostrado que através de algum agente nocivo, tanto pela sua natureza química, física ou biológica como pela sua origem mecânica ou ergonômica, a saúde dos trabalhadores sempre pode sofre
Publicado em: 2007
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28. A proteção previdenciária do empregado doméstico no direito positivo brasileiro
Esta dissertação de mestrado teve por escopo a pesquisa, a análise e a reflexão científica acerca do Empregado Doméstico junto à Previdência Social brasileira, desde a origem da modalidade trabalhista, quando, ainda vigia, lamentavelmente, a escravidão em território nacional até as nóveis conquistas levadas a efeito no decorrer deste primeiro qua
Publicado em: 2007
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29. Flexibilização ou precarização das condições de trabalho ? as cooperativas de trabalho da Região das Missões - RS
A dissertação apresentada enfoca um estudo de caso em três cooperativas de trabalho situadas na região das Missões. Tem o objetivo de identificar e avaliar as formas de flexibilização assumidas por essas cooperativas, bem como as implicações sobre as condições de trabalho de seus cooperados nestas formas mais flexíveis de relações de trabalho.
Publicado em: 2007
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30. (Re)pensando alguns conceitos fundamentais na previdência social com vistas à inclusão de trabalhadores de baixa renda: a dona-de-casa e a diarista
Alguns depoimentos de trabalhadores de baixa renda, colhidos pela pesquisadora no cotidiano do seu trabalho no Juizado Especial Federal, têm apontado que na sua grande maioria, esses trabalhadores (especificamente a dona de casa e a diarista) não têm acesso ou permanência ao atendimento da Previdência Social. Este trabalho tem o objetivo de demonstrar q
Publicado em: 2007
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31. Assessment of occupational exposure to multiple chemicals for a long period and in low concentrations in laboratories. / Avaliação da exposição ocupacional, em laboratórios, de múltiplos agentes químicos, por longo período e em baixas concentrações
Objetivo Avaliar o perfil da exposição ocupacional a agentes químicos, em laboratórios, e verificar os impactos na avaliação de risco decorrentes das mudanças nos limites de exposição ocupacional (LEO) e na legislação federal brasileira. Metodologia Revisão de literatura relativa à exposição ocupacional a substâncias químicas, referentes a:
Publicado em: 2007
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32. Das provas no processo previdenciário
O presente trabalho tem por escopo abordar as provas no processo previdenciário sob uma perspectiva prática e teórica, em consonância com a jurisprudência e com o devido processo legal. A escolha do presente tema se deu em virtude dos vários anos atuando na prática previdenciária exercida como servidor público, em conjunto com o estudo do direito ma
Publicado em: 2006
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33. A responsabilidade civil do empregador em caso de acidente do trabalho
Os dados estatísticos revelam que os acidentes do trabalho, bem como as doenças profissionais ocorrem em número alarmante, o que evidencia que, não obstante consagrados pela Carta Magna os direitos ao meio ambiente equilibrado, à saúde e ao trabalho como vitais à humanidade, o problema reside na sua efetiva garantia. Nos casos de acidente do trabalho,
Publicado em: 2005
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34. Uniões homossexuais: realidade social e jurídica
Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, buscou-se estabelecer a aplicação de normas legais e da justiça às uniões homossexuais, levantando seu aspecto social e jurídico, no que diz respeito a evolução do direito em reconhecer e legislar sobre esta situação vivenciada em todo o mundo. Inicialmente, fez-se um relato da história da homos
Publicado em: 2003
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35. A study of the distributive aspects of social security in Brazil. / Um estudo dos aspectos distributivos da previdência social no Brasil.
Este trabalho tem como objetivo estudar os aspectos distributivos da previdência social no Brasil. Com base na legislação previdenciária e utilizando-se como fonte de dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), são computadas as contribuições efetuadas e os benefícios recebidos por cada pessoa da amostra, no período 1976-1999. A par
Publicado em: 2003
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36. Avaliação econômico-financeira das alternativas de previdência social para servidores municipais / Avaliação econômico-financeira das alternativas de previdência social para servidores municipais / Avaliação econômico-financeira das alternativas de previdência social para servidores municipais
Os governos municipais, no que se refere à vinculação previdenciária de seus servidores estatutários efetivos, podem optar entre o sistema nacional INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou criação de um sistema próprio. O principal objetivo desta dissertação é identificar qual das opções é economicamente mais vantajosa à municipalidade. C
Publicado em: 2000