Judicial Reform
Mostrando 1-12 de 26 artigos, teses e dissertações.
-
1. Constitutional reform in Brazil: lessons from Albania?
Resumo A corrupção é um fato da vida pública no Brasil. Desde a transição do país para a democracia, a corrupção tem sido um desafio para cada administração presidencial. O Judiciário brasileiro não escapou das influências corruptoras da região. Um país cujos desafios com a corrupção judicial são sem dúvida ainda maiores do que o Brasil �
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
2. Institutionalisation, Reform and Independence of the Public Defender’s Office in Brazil
The aim of this article is to investigate the institutionalisation of the state Public Defender's Offices before and after the reform that granted independence and new functions to the Public Defender's Offices in Brazil. We attempt to understand these processes based on theories of judicial empowerment (ideational and governance perspectives), analyse them
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2014-09
-
3. As medidas estruturantes e a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal para sua implementação
O país precisa de um Poder Judiciário que efetive suas decisões. Essa é a preocupação principal e a razão do nascimento da presente tese de doutoramento, na qual foram estudados alguns dos maiores casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América e o motivo pelo qual, num dos mais controvertidos julgamentos da história de sua Corte, ho
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2012
-
4. Terra privada, vida devoluta: ordenamento fundiário e destinação de terras públicas no oeste do Pará / Private land vacant life. Land consolidation and destination of public lands in Western Pará
Policies related to the destination of public lands in Amazonia are built upon judicial instruments that often derive from situations far removed from those lived by peasants and other populations who occupy the region. Historically such policies have tended to be shaped in favour of the construction of formal conditions that enable private appropriation of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/09/2012
-
5. Processo judicial eletrônico: alcance e efetividade sob a égide da Lei Nº 11.419, de 19.12.2006 / Processo judicial eletrônico alcance e efetividade sob a égide da Lei n.11.419, de 19.12.2006
O presente trabalho examina a amplitude do fenômeno do Processo Judicial Eletrônico e as perspectivas de resposta à sociedade com relação à razoável duração do processo e sua celeridade pela utilização dos meios eletrônicos. Com este objetivo, analisa as possibilidades de acesso à justiça e os desafios do desenvolvimento de um novo método que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/05/2011
-
6. Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural.
This dissertation investigates a kind of class action aimed at the judicial review of public policies related to the realization of social rights for rural workers. It is proposed that an action with the specific aim of promoting the expropriation for agrarian reform by analyzing the sociological reasons, political and economic authorizing the filing and the
Publicado em: 2010
-
7. Juizados Especiais Federais CÃveis itinerantes em Alagoas: uma nova justiÃa
The objective of this study is to analyse how the Juizados Especiais Federais CÃveis Itinerantes de Alagoas (Itinerating Special Federal Civil Judicial Hearings from the State of Alagoas [AL]), which have taken place in the cities of Palmeira dos Ãndios/AL, Arapiraca/AL, UniÃo dos Palmares/AL, Santana do Ipanema/AL, Penedo/AL and ViÃosa/AL during the per
Publicado em: 2009
-
8. Acesso à justica : Projeto Florença e Banco Mundial
This work deals with concepts of access to justice considered in two models: the Movement for Access to Justice Project expressed in Florence in the seventies, and recommendations from the World Bank to reform the judicial sector in Latin America and Caribbean , especially as expressed in Document 319S. Thus, the research finding, tracing profiles on the app
Publicado em: 2009
-
9. GestÃo e funcionamento nas Secretarias de Turmas : um estudo de caso no Tribunal Regional Federal da 5Â RegiÃo
âSecretarias de Turmaâ (STs) are the management and bureaucratic staff that works to support the collegiate of judges used in the brasilian Federal Courts system. This research intends to address the aspects of management and operation of the - STs in the Regional Federal Court of the 5th Region - TRF5 and aims to verify if the judicial bureaucracy can be
Publicado em: 2009
-
10. Os mútuos dos sócios e acionistas na falência das sociedades limitadas e anônimas / The loans of partners and shareholders in the bankruptcy proceedings of limited liability partnerships and corporations
The purpose of this study is to analyze loans as credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas) under Brazilian law and the treatment granted by the Brazilian bankruptcy law to those credits rights, in view of the same concepts existing under foreign Law, specificall
Publicado em: 2009
-
11. "As Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)" / "The Social Organizations and the Civil Society Organizations of Public Interest"
The reform process of the Brazilian State that has been taking place over the last few decades has brought about a revision process of the concepts pertaining to the rendering of public services and the fomentation of public interest activities, focused on the need to reduce State participation in economic and social spheres. Amongst measures adopted for suc
Publicado em: 2008
-
12. O papel do Ministério Público na defesa do direito à saúde da pessoa com transtorno mental autora de delito: um estudo de caso.
In this study, we try to describe the performance of the Ministério Público Estadual da Bahia (MPE-Ba) in the defense of the right to health services, assured by the Brazilian Constitution of 1988, to people with mental disorders who practiced criminal acts. Even though, the federal Law 10.216/2002 recommends that mental healthcare be provided in communita
Publicado em: 2008