Gestao Das Contas Publicas
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25. Sustentabilidade financeira dos regimes próprios de previdência social: uma análise dos RPPS do Estado do Maranhão
A partir da última década do século passado, ampliaram-se no Brasil profundas e polêmicas discussões que vêm ocorrendo em paralelo no mundo todo: a sustentabilidade do sistema de Previdência Social. Portanto, esta dissertação constitui-se numa análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que fazem
Publicado em: 21/06/2010
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26. Influência do capital intelectual na avaliação de desempenho aplicada ao setor hospitalar
Este estudo contribui com a adaptação, para as entidades públicas, de uma ferramenta de avaliação de desempenho sedimentada nas empresas privadas. O objetivo é demonstrar como pode ser mensurado o impacto da atividade de ensino no valor econômico agregado por um hospital universitário público à sociedade. Para tanto, o texto foi dividido em quatro
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2010-06
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27. Análise das contas públicas do Estado de Cabo Verde no período de 2001 a 2006
O presente trabalho fornece uma avaliação da Gestão das Finanças Públicas, eixo pelo qual se realiza a contribuição individual e a disponibilização coletiva dos bens e serviços, do Estado de Cabo Verde, no período de 2001 a 2006. A sobrevivência do referido país se deve à presença do Estado. Esta avaliação foi feita com base em dados publica
Publicado em: 2010
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28. Adequabilidade da utilização do índice de condição da gestão de resíduos ICGR para municípios do Estado da Paraíba
A questão da gestão de resíduos sólidos tem sido uma constante nas discussões dos diversos segmentos da sociedade organizada visto os impactos que esta causa em diferentes vertentes, seja na questão ambiental, seja pelo impacto nas contas públicas, seja pelo negócio que representa para a iniciativa privada ou ainda como meio de sobrevivência para pa
Publicado em: 2010
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29. Proposta de um modelo para inspeção da documentação gerada pelo grupo de processos de planejamento da gestão de escopo em projetos de sistema de TI de organizações públicas.
A construção de software é um empreendimento de alto risco. Encontra na literatura que, no ano de 2009, 68% dos projetos de TI apresentaram falhas em prazo, custo ou qualidade. O Tribunal de Contas da União ressalta que a metodologia de desenvolvimento deve ser executada pelas organizações governamentais de forma sistemática e documentada, para permit
Publicado em: 2010
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30. Fundo público e política de assistência social em tempos de crise estrutural : uma perversa relação na administração dos males sociais no Estado da Paraíba
A sucção de uma fatia do trabalho excedente, sob forma de fundos públicos, os quais o Estado Moderno disponibiliza em suas mãos para administração dos ―males sociais‖ através da assistência social é um traço constitutivo no sistema do capital. Porém, com o desencadeamento de mais uma crise do capital, em meados da década de 1970 e seu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/11/2009
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31. Controle da gestão pública e participação cidadã: a experiência da ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco
Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal
Publicado em: 14/08/2009
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32. Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas / Responsabilità finanziaria: uma teoria sulla responsabilità nellambito delle Corte dei Conta
A responsabilidade financeira é uma espécie de responsabilidade jurídica existente nos países que adotam o modelo de Tribunais de Contas com função jurisdicional. No Brasil, existem duas modalidades de responsabilidade financeira: a reintegratória, que compreende o ressarcimento do dano causado ao erário (débito) e a sancionatória, que compreende a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/04/2009
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33. Gestão fiscal responsável e qualidade de vida da sociedade: uma análise do desempenho dos estados brasileiros
Muitos trabalhos têm analisado o sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir do desempenho dos indicadores fiscais. A evolução destes índices nos últimos anos mostra um sucesso incontestável. Por outro lado, a evolução dos indicadores sociais, embora permaneça em constante debate, acaba subordinada aos limites impostos ao poder discricionári
Publicado em: 03/03/2009
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34. Fluxo de caixa livre para o cidadão: uma aplicação da teoria residual dos dividendos para evidenciação da distribuição de renda gerada pelo estado / Free cash flow to citizen: an application of the residual theory of dividends to the disclosure of income generated distribution by the state
A crescente atuação da sociedade nos processos de discussão e de tomada de decisões relacionados com as políticas públicas incentiva a gestão pública no Brasil a buscar mecanismos para demonstrar eficiência e transparência na aplicação de recursos. Dentro da esfera pública, o gasto social destinado às ações compensatórias é destaque em term
Publicado em: 2009
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35. A redução sociológica no processo de transposição de tecnologias gerenciais : gestão pela qualidade e certificação ISO 9001:2000 no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
No contexto das tensões transformadoras que alcançam a administração pública brasileira destaca-se nesse estudo o fenômeno da transposição de tecnologias gerenciais originárias do setor privado, assim como a presença na literatura da preocupação com o imperativo de adaptação desses objetos culturais ao contexto e especificidades da organizaçã
Publicado em: 2009
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36. Gestão democrática dos recursos descentralizados na escola pública (estado de São Paulo)
Este trabalho é resultado de uma investigação sobre como tem se dado a gestão dos recursos financeiros descentralizados na escola estadual paulista. Para tal, primeiramente, recorremos aos dispositivos legais que garantem a vinculação de recursos à educação para, em seguida, analisar como se realiza o processo orçamentário brasileiro no encaminham
Publicado em: 2009