Fundo público e política de assistência social em tempos de crise estrutural : uma perversa relação na administração dos males sociais no Estado da Paraíba

AUTOR(ES)

Maria Aparecida Nunes dos Santos

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/11/2009

RESUMO

A sucção de uma fatia do trabalho excedente, sob forma de fundos públicos, os quais o Estado Moderno disponibiliza em suas mãos para administração dos ―males sociais‖ através da assistência social é um traço constitutivo no sistema do capital. Porém, com o desencadeamento de mais uma crise do capital, em meados da década de 1970 e seu rolamento até os dias em curso, a assistência social vem sendo recrutada como a política da proteção social brasileira para enfrentamento e até erradicação dos ―males sociais‖. Esse é um dado corroborado, sobretudo, quando analisada a processualidade orçamentária da referida política. Neste sentido, o objetivo precípuo do trabalho é analisar qual o verso desse excesso de holofotes na política de assistência social, que vem contando, sobretudo, com o crivo das personificações mundiais do capital. Para tanto, optamos por uma pesquisa critíco-bibliográfica e documental, que privilegiou um recorte temporal de três anos (2005-2007) e o espaço socioterritorial da Paraíba, de modo específico, a gestão estadual. A partir do referencial teórico-metodológico de cariz crítico-dialético, e do aporte técnico operativo de documentos físico-digitais, sobretudo, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as finanças públicas, assinalamos que o verso da elevação orçamentária da assistência social, via ―segurança renda e segurança nutricional‖, tem como pedra angular a intensificação do grau de barbárie humana a que chegamos nesse modelo sociometabólico de produção, face seu movimento ininterrupto de acumulação e expansão sob qualquer condicionalidade.

ASSUNTO(S)

males sociais crise estrutural assistência social fundo público sistema do capital servico social system capital fund public welfare structural crisis social evils

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