A proteção social no âmbito da política de assistência social : uma análise das seguranças sociais

AUTOR(ES)

Andréia Cristina da Silva Almeida

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

04/07/2011

RESUMO

Este estudo é produto de uma pesquisa qualitativa, realizada com o objetivo de analisar a aproximação das seguranças sociais com os serviços e benefícios ofertados nos CRAS dos municípios de gestão básica da região de Presidente Prudente. O embasamento teórico que sustenta esta pesquisa teve como ponto de partida as considerações conceituais referentes à proteção social pública, com destaque à proteção de assistência social, o que exigiu uma breve contextualização histórica da Política de Assistência Social, tendo como marco inicial a década de 1930 e estendendo-se até o seu reconhecimento como política protetiva de responsabilidade pública, expresso na Constituição Federal de 1988. Em seguida, foram elencados os principais obstáculos estabelecidos pela perspectiva neoliberal brasileira, na década de 1990, para a organização e efetivação dessa Política sob os ditames o novo texto legal, que dificultaram e atrasaram a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social. Com a instituição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em 2004, a Assistência Social ganha nova configuração, em que tem definidas suas funções, com destaque à de proteção social pública, dividida em dois níveis de complexidade – básica e especial – e em que se dispõe sobre a instalação de duas unidades de serviço público, o CRAS e o CREAS, responsáveis por operacionalizar, referenciar e coordenar a gestão das proteções. A unidade sobre a qual esta pesquisa se debruçou para a coleta de dados, foi o CRAS, por seu papel inovador na proposição de uma rede de serviços socioassistenciais, em que se incluem os benefícios de transferência de renda, considerados meios primordiais para garantir as seguranças sociais. As informações foram obtidas por intermédio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com nove profissionais que atuam nos CRAS da região, cuja escolha teve como critério o envolvimento com a gestão e a execução das ações. A análise dos dados coletados aponta insuficiência de compreensão sobre as seguranças sociais, bem como sobre os serviços e benefícios, o que dificulta a aproximação de sua garantia com o trabalho lá desenvolvido.

ASSUNTO(S)

assistência social política social serviços socio-assistênciais seguridade social social welfare social policy social and wefare serices social security

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