Estatuto Da Crianaa E Do Adolescente
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1. The effective action of the Municipal Council for the Rights of the Child and Adolescent (MCRCA) Toledo/PR: binding and priority / A aÃÃo efetiva do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃa e do Adolescente (CMDCA) de Toledo/PR: vinculaÃÃo e prioridade
A pesquisa busca verificar a relaÃÃo entre a aÃÃo efetiva dos Conselhos Gestores, como espaÃos de participaÃÃo democrÃtica, e as questÃes da vinculaÃÃo e da prioridade por meio do Conselho Municipal dos Direitos das CrianÃas e dos Adolescentes, da Cidade de Toledo/PR, com base nas gestÃes 2007/2009 e 2009/2011. Por aÃÃo efetiva entendemos aque
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
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2. AdolescÃncia, Risco e ProteÃÃo: Um Estudo Narrativista-DialÃgico sobre TrajetÃrias de Vida / Adolescence, risk and protection: a study narrative-dialogic about life trajectory
A presente pesquisa intitulada AdolescÃncia, risco e proteÃÃo: um estudo narrativista-dialÃgico sobre trajetÃrias de vida trata de um estudo interessado nas histÃrias de vida de adolescentes que vivem em situaÃÃes de vulnerabilidade social, a fim de perceber o que suas narrativas revelam sobre risco e como se processa a construÃÃo social dessas sig
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2010
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3. Entre Consensos e Dissensos: A Tessitura do Atendimento a CrianÃas e Adolescentes em SituaÃÃo de Moradia nas Ruas de Fortaleza / Entre consensos e dissensos â a tessitura do atendimento a crianÃas e adolescentes em situaÃÃo de moradia nas ruas de Fortaleza
Esta dissertaÃÃo versa sobre o desvendamento das prÃticas interconexas que compÃem a rede de atendimento Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua. Esta se apresenta como conjunto de duas organizaÃÃes governamentais (Prefeitura e Governo do Estado) e onze organizaÃÃes nÃo governamentais que tÃm atuaÃÃo direta com crianÃas e adolescentes em s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2009
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4. PrevenÃÃo da gravidez na adolescÃncia: atuaÃÃo da enfermeira na perspectiva da promoÃÃo da saÃde / Prevention of teenage pregnancy: action of the nurse in the perspective of promotion of health
A OrganizaÃÃo Mundial da SaÃde (OMS) define a faixa etÃria da adolescÃncia como sendo entre 10 e 19 anos e o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente (ECA) entre 12 e 18 anos. Ã uma fase da vida em que ocorrem a maturaÃÃo sexual, o acirramento de conflitos familiares e a formaÃÃo e cristalizaÃÃo de atitudes, valores e comportamentos. Lidar com essas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2008
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5. DiÃlogo entre Modo de Vida ComunitÃrio dos Adolescentes em Regime de Liberdade Assistida e a Proposta de InserÃÃo ComunitÃria do ECA / The Social Life of Teenagers in Assisted Freedom
This qualitative study sought to evaluate the relationships between the lifestyle of teenagers with criminal records and the social insertion program sponsored by the Estatuto da CrianÃa e do Adolescente ECA Lagamar region one of the most violent and poorest areas of Fortaleza was studied The social insertion proposal is practically applied by the project R
Publicado em: 2008
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6. FEBEMCE: niÃos y sus historias / FEBEMCE: entre meninos e histÃrias.
Esta dissertaÃÃo conta a histÃria da FundaÃÃo do Bem-Estar do Menor no Cearà â FEBEMCE, com Ãnfase na sua atuaÃÃo como instituiÃÃo educacional. O estudo inicia-se no ano de 1990, por ter sido o ano da publicaÃÃo do Estatuto da CrianÃa e do Adolescente, lei que rege, no Brasil, esse segmento social atà os dias atuais e se finda em 1999, ano de
Publicado em: 2007
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7. Conselho Tutelar, famÃlia e Estado: medidas pe proteÃÃo e reincidÃncia da violaÃÃo dos direitos da crianÃa e do adolecente no municÃpio de Camaragibe/PE
A presente dissertaÃÃo de mestrado versa sobre o direito da crianÃa e do adolescente, tendo como foco de anÃlise principal as condiÃÃes objetivas e subjetivas das famÃlias reincidentes, apÃs a aplicaÃÃo de medidas de proteÃÃo pelo Conselho Tutelar da CrianÃa e do Adolescente do municÃpio pernambucano de Camaragibe. Inicia-se com o estudo da rel
Publicado em: 2007
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8. Youthful delinquency â Social-legal approaching about the reduction of the age of the criminal liability / DelinqÃÃncia juvenil: abordagem sÃcio-jurÃdica sobre a reduÃÃo da idade da responsabilidade penal
A presente pesquisa versa sobre a delinqÃÃncia juvenil, com enfoque na discussÃo sobre a reduÃÃo da idade da responsabilidade penal, numa abordagem sÃciojurÃdica, cuja delimitaÃÃo parte de argumentaÃÃes pautadas no Direito Humano Internacional e no Direito Constitucional brasileiro, em face do princÃpio da dignidade da pessoa humana, aliado aos d
Publicado em: 2006
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9. Meninos bandidos ? : interfaces entre criminalidade e identidade masculina em homens jovens
Esta dissertaÃÃo aborda as interfaces de criminalidade e identidade masculina entre homens jovens, na idade de quinze a vinte anos, moradores de bairros pobres da cidade de Olinda, no estado de Pernambuco e que estavam cumprindo, no perÃodo de 2004 e 2005, medidas socioeducativas em meio aberto. Utilizei a anÃlise dos discursos dos prÃprios jovens comet
Publicado em: 2006
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10. A (in)visibilidade de crianÃas e adolescentes: o avesso da regulaÃÃo social do Estado e os caminhos de resistÃncia
O estudo problematiza a evoluÃÃo, as tendÃncias, os pressupostos e elementos determinantes das formas de proteÃÃo e regulaÃÃo social da infÃncia e da juventude. Assim, busca-se apreender nos processos reais de constituiÃÃo e desenvolvimento da proteÃÃo integral para crianÃas e adolescentes em Alagoas as dimensÃes e significados sociohistÃricos
Publicado em: 2005
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11. O Projeto Camaragibe Conta, Canta e Encanta e a relaÃÃo prÃtica pedagÃgica e cultura popular
O direito à cultura, como oportunidade de expressÃo e vivÃncia da cultura popular, à oficializado em documentos proclamados mundialmente. Relacionando o referido assunto com a educaÃÃo brasileira, à possÃvel encontrar respaldos legais no texto da Lei de Diretrizes e Bases da EducaÃÃo Nacional e do Estatuto da CrianÃa e do Adolescente. à por esse
Publicado em: 2004
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12. Medidas sÃcio-educativas aplicÃveis ao adolescente infrator e suas garantias fundamentais à luz do estatuto da crianÃa e do adolescente
A prÃtica do ato infracional e o descaminho para a delinqÃÃncia jà na menoridade sÃo atualmente objeto da preocupaÃÃo nÃo apenas de pais, educadores e religiosos, mas tambÃm de juristas, chamados a repensarem a eficÃcia das medidas educativas destinadas ao adolescente infrator. Para enfrentar o desajustamento social do ser humano, antiqÃÃssimo pr
Publicado em: 2003