Efetividade Juridica
Mostrando 1-12 de 156 artigos, teses e dissertações.
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1. Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Resumo Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. Análise arqueológica do discurso sobre o nexo pedagógico entre cinema e educação no Brasil no período de 1910 a 1930
Resumo Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa que investigou o discurso sobre o nexo pedagógico entre o cinema e a educação no Brasil nas três primeiras décadas do século XX. Para tanto, recorreu à análise arqueológica do discurso como ferramenta teórico-metodológica viável para a pesquisa. No curso investigativo foram analisados text
Pro-Posições. Publicado em: 16/09/2019
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3. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paragua
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. A limitação do direito ao acesso à informação pelas regras de pré-julgamento (Discovery) na África do Sul
Resumo Na África do Sul, a Lei de Promoção da Acesso à Informação nº 2 (PAIA), de 2000, dá efetividade ao direito de acesso na Seção 32 da Constituição da África do Sul (a Constituição). A Seção 7 da PAIA prevê que esta lei não se aplica aos registros necessários para processos criminais ou civis após o início do processo, em que o aces
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-12
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5. Indicadores de Avaliação das Compras da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar no Paraná, Santa Catarina e São Paulo
Resumo: O objetivo é propor uma sistematização de diversas variáveis que contribuam para a avaliação das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar, apresentando resultados para o Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Procurou-se verificar a eficiência das Chamadas Públicas (CPs) em alcançar o público pretendido, a eficácia em co
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 2017-01
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6. Programa Mais Médicos: panorama da produção científica
Resumo Apesar dos avanços conquistados pela Atenção Primária e Estratégia Saúde da Família no SUS, ainda persistem desafios com relação à universalização do acesso e à qualidade dos serviços, tendo como um dos fatores a defasagem e a distribuição desigual de médicos. O Governo brasileiro propôs o Programa Mais Médicos (PMM) para o Brasil,
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-09
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7. A gestão do Sistema Único de Saúde e a Saúde do Trabalhador: o direito que se tem e o direito que se perde
Inscritas na Constituição Federal de 1988, as ações de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde carecem de uma efetividade capaz de mudar os alarmantes indicadores epidemiológicos de acidentes e doenças do trabalho. Mesmo sendo reflexo da postura político-econômica dos governos pós-constitucionais, a gestão do Sistema Único de Saúde é d
Saúde debate. Publicado em: 2015-09
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8. Os marginais do direito estatal: a luta multidimensional do Teatro Experimental do Negro (TEN) pelo "direito a ter direitos", nos anos de 1944 a 1968
Este artigo objetiva evidenciar as demandas por direitos e políticas públicas formuladas por um dos importantes movimentos negros brasileiros do século passado - o Teatro Experimental do Negro (TEN) - , atuante à época do primeiro grande movimento de democratização no país. As análises se deram sobre fontes primárias, incluindo os enredos das peça
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2013-08
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9. Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88 : efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo
Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter,
Publicado em: 29/10/2012
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10. A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental / A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
O presente trabalho tem por escopo analisar o tema da antecipação de tutela nas ações civis públicas que objetivam a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. No primeiro capítulo serão analisadas as questões afetas à efetividade da tutela material do meio ambiente que se mostram necessárias à compreensão do tema central do presente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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11. A institucionalidade jurídica do direito à alimentação: novas relações entre os cidadãos e o estado
O estudo mobiliza elementos conceituais de caráter jurídico, dados secundários de instituições governamentais e internacionais e apóia-se em teses relativas à titularidade dos direitos sociais na modernidade, com base na literatura. A conclusão reconhece que a norma influi na efetividade do direito, desde o seu enunciado, na medida em que ela reconhe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2012
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12. O direito do trabalho pós-positivista: por uma teoria geral justrabalhista no contexto do neoconstitucionalismo
A presente dissertação versa sobre a necessidade de se empreender um novo olhar sobre o Direito do Trabalho, a partir dos referenciais filosófico-jurídicos do póspositivismo e do neoconstitucionalismo. Esses movimentos impulsionaram, por meio das teses da supremacia da Constituição e da normatividade dos princípios, uma transformação paradigmática
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2012