Dogmatica Juridica
Mostrando 13-24 de 83 artigos, teses e dissertações.
-
13. Conciliação judicial trabalhista no Brasil: entre a flexibilização e a indisponibilidade dos direitos fundamentais sociais
A presente dissertação visa compreender o instituto da conciliação judicial trabalhista no Brasil. Para tal, considera-se a contradição que a conciliação enfrenta por ter de lidar com direitos fundamentais indisponíveis no âmbito do Poder Judiciário e por configurar como a única alternativa, em nível individual, a permitir a negociação destes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/03/2012
-
14. A aplicação da teoria dos princípios pela Corte Constitucional Brasileira
O objeto da presente Dissertação é identificar a aplicação dos Princípios pela Corte Constitucional Brasileira, tendo como base a teoria de Robert Alexy numa perspectiva Neoconstitucionalista. O Neoconstitucionalismo, nesta Dissertação, apresenta-se como uma teoria que revela uma nova performance do Direito. Nele, os princípios assumem o status de n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
-
15. The constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in formatting the positive substantive law of consumption relationship / Os reflexos condicionantes da parte geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo
A investigação dos reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo se vincula diretamente à sistemática legislativa empregada na confecção do CDC, notadamente quanto aos seus dez primeiros artigos e à opção de neles se inscreverem as vigas mestras estruturantes de todo o s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
-
16. Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de trabalho
Esta pesquisa tem por objetivo propor a aplicação dos princípios da progressividade e da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho, de forma a fixarlhes limites materiais e a restringir a autonomia privada coletiva, mormente com vistas à progressão sóciojurídica do trabalhador e à promoção da dignidade humana. Par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2011
-
17. Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação de ofensa ao princípio da intervenção mínima em face da expansão do Direito Penal, mais precisamente, em relação ao surgimento de novos bens jurídicos. Para tanto, procura-se, primeiramente, estudar a razão dos princípios no âmbito da dogmática jurídica, buscando uma racionalização da s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2011
-
18. Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional / Fundamental rights: taking a position on social rights in the constitutional system
Com o presente trabalho pretende-se examinar os direitos fundamentais e a forma de sua consagração na Constituição brasileira de 1988, com ênfase no problema dos direitos sociais, buscando-se esclarecer quais são os parâmetros para a proteção judicial dos direitos sociais a prestações. Para tanto, a dissertação encontra-se estruturada em três c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/06/2011
-
19. Prova, argumento e decisão: critérios de suficiência para orientação dos juízos de fato no direito processual brasileiro / Evidence, reasoning and decision: standards of proof as a guide to judgments about facts in Brazilians procedural law
A noção de livre convencimento estipula ao julgamento de processos judiciais uma investigação sobre fatos amparada em avaliação epistemológica. Essa estratégia, entretanto, apresenta dificuldades insuperáveis nas diversas formulações desse tipo de raciocínio por não oferecer respostas definitivas para solucionar problemas práticos, como aqueles
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/06/2011
-
20. Los derechos humanos como derechos subjetivos: de la dogmática jurídica a la ética
Publicado em: 2011
-
21. Formalismo, dogmática jurídica e estado de direito : um debate sobre o direito contemporâneo a partir da obra de Tercio Sampaio Ferraz Jr.
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV). Publicado em: 01/05/2010
-
22. O juiz e seus fantasmas : racionalidade jurisdicional, dogmática jurídica e democracia
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV). Publicado em: 01/03/2010
-
23. A extinção dos efeitos dos atos administrativos em virtude do descumprimento de deveres pelo destinatário: a cassação e seu regime jurídico
O presente trabalho tem por finalidade compreender uma das hipóteses de extinção dos efeitos dos atos administrativos, qual seja, a que decorre do inadimplemento de deveres pelo destinatário, com o intuito de identificar se, no direito brasileiro, ela merece um tratamento específico, em razão de estar submetida a um regime jurídico peculiar, decorrent
Publicado em: 2010
-
24. Fundamentos da culpabilidade em direito penal : novos apontamentos para o problema da censura jurídico-criminal
A culpabilidade é, sem dúvida, um dos temas mais polêmicos da dogmática jurídico-penal. A principal dificuldade está em relacionar a liberdade de vontade como fundamento da culpabilidade. Tradicionalmente, a reprovação é feita porque o sujeito não se motivou pela norma, sendo que ele dispunha de plena liberdade para isso. No entanto, tal pressupost
Publicado em: 2010