Fundamentos da culpabilidade em direito penal : novos apontamentos para o problema da censura jurídico-criminal

AUTOR(ES)

Jaqueline Corrêa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A culpabilidade é, sem dúvida, um dos temas mais polêmicos da dogmática jurídico-penal. A principal dificuldade está em relacionar a liberdade de vontade como fundamento da culpabilidade. Tradicionalmente, a reprovação é feita porque o sujeito não se motivou pela norma, sendo que ele dispunha de plena liberdade para isso. No entanto, tal pressuposto é indemonstrável empiricamente e remete à discussão entre livre-arbítrio e determinismo. Muitas foram as tentativas de superação das antinomias, no entanto, ainda não há um consenso sobre esse impasse. E a questão volta a ser o centro de discussão em razão do avanço das pesquisas da neurociência, cujo resultado nega a existência do livre-arbítrio. Diante disso, o fundamento da culpabilidade em Direito Penal cai por terra e, sem culpabilidade, não pode haver censura. Dessa forma, é imperioso buscar outro fundamento para a culpabilidade para que se possa afirmar sua possibilidade enquanto categoria jurídica. Para tanto, são buscadas novas propostas, como a culpabilidade relacionada ao conceito de pessoa deliberativa, a culpabilidade pela vulnerabilidade, a compreensão de base onto-antropológica, a culpabilidade relacionada ao princípio da alteridade e o denominado princípio da desculpa. Porém, no atual estado da doutrina, nenhuma fundamentação prescinde da idéia de liberdade e de autonomia do ser humano. Assim, para que se possa afirmar a liberdade enquanto fundamento da culpabilidade, o conceito do compatibilismo filosófico representa uma forma de superar as divergências relacionadas ao livre-arbítrio e ao determinismo, como uma tentativa de construir uma decisão sobre incertezas. E as possíveis lacunas relacionadas ao poder de autodeterminação do agente são preenchidas pela inserção do princípio da desculpa, como uma forma de trazer justiça na aplicação da censura.

ASSUNTO(S)

direito penal liberdade direito culpabilidade

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