Dogmas Constitucionais Carta Magna De 1988
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1. Princípios constitucionais do Tribunal do Júri brasileiro
O presente trabalho examina os princípios norteadores do processo penal brasileiro, especificamente aqueles atrelados ao Tribunal do Júri - ampla defesa, soberania dos veredictos, sigilo das votações e competência mínima para julgamento dos crimes tentados e consumados dolosos contra a vida - embasando-os nos comandos da Carta Magna de 1.988, historian
Publicado em: 2004
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2. Fundamentos jurÃdicos para a quantificaÃÃo do dano moral da delimitaÃÃo de parÃmetros fixos para sua quantificaÃÃo
This is a critic work on the research and dogmatic analysis of the juridical fundamental basis which can delimitate the judicial a mount of the constitutional premise referring to the moral damage. It intends to establish the guide elements that can be used as the basis for a more equitable arbitrate of the indemnity âquantumâ in the cases that include thi
Publicado em: 2003