Direito Subjetivo A Liberdade
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1. Liberdade e Natureza : o problema da finitude e infinitude da vontade na Introdução da Filosofia do Direito de Hegel
O presente trabalho é uma análise do desenvolvimento do conceito de vontade livre na Introdução da Filosofia do Direito de Hegel. Neste texto, Hegel aborda o conceito de vontade segundo três figuras (Gestalt) ou três níveis (Stufen), que são a vontade natural, o livre arbitrio e a vontade livre em si e para si. As duas primeiras figuras manifestam a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2010
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2. Arm\ s length e praticabilidade nos preços de transferência / Arms length and practicability on transfer pricing
O presente estudo tem por objetivo avaliar o regime brasileiro de controle dos preços de transferência a partir do confronto dos princípios arms length e da praticabilidade. Inicialmente, são relatadas as principais características históricas e metodológicas do desenvolvimento da disciplina nos âmbitos internacional e brasileiro. Em seguida, é apres
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2010
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3. Da censura à cultura : o direito à informação no discurso civil-constitucional
O trabalho tem por objeto a análise do direito à informação como condição ao livre desenvolvimento subjetivo no contexto social da pós-modernidade, numa leitura a partir da perspectiva do atual paradigma do Direito Civil-Constitucional (sistema, complexidade e caos). Na aproximação ao tema, é realizado um recorte genealógico desde o surgimento da
Publicado em: 2010
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4. O direito de resposta proporcional ao agravo : o pleno exercício da liberdade de expressão no estado socioambiental e democrático de direito
O direito de resposta proporcional ao agravo, previsto no inciso V do art. 5, da Constituição Federal, é um direito fundamental de defesa em um Estado Socioambiental e Democrático de Direito, relacionando-se com diferentes regras e princípios integrantes do sistema jurídico brasileiro, dentre os quais se destacam a proporcionalidade, a razoabilidade, a
Publicado em: 2010
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5. Prisão preventiva para extradição
O presente estudo traz a lume controvertido tema sobre os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, especificamente quanto à hipótese de incidência nos casos de Extradição, abordando a discussão sobre a admissibilidade e obrigatoriedade da custódia extremada, e obviamente, examinando paralelamente o respeito às garantias constitucionais e obed
Publicado em: 2008
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6. O direito à saúde: a medida do dever do estado de fornecer Medicamentos de dispensação excepcional à sociedade sob a ótica do desenvolvimento
É fato que os direitos fundamentais do cidadão vão sendo reconhecidos e garantidos pelo Estado ao longo do tempo, independentemente da crença que se tenha se tais direitos sempre fizeram parte do patrimônio subjetivo dos indivíduos, ou se vão sendo agregados durante o percurso da história humana. Em sendo assim, surgiram os direitos de liberdade dos
Publicado em: 2008
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7. To educate and to punish. A research about education on context the breach youths prison: contemporaneous dilemmas. / Educar e punir. Um estudo sobre educação no contexto da internação do adolescente autor de ato infracional: dilemas contemporâneos.
Os Direitos Humanos são o tema da pesquisa. Tendo-os como referência política e para a reflexão, o objeto de estudo do presente trabalho é a educação na situação de internação imposta a adolescentes infratores, a ser cumprida em Unidades da Fundação Estadual para O Bem-Estar do Menor - Febem/SP. Apoiada teoricamente em Foucault e Bourdieu, parti
Publicado em: 2007
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8. Prescrição penal antecipada ou virtual: possibilidade ou não no direito brasileiro?
A visualizada prescrição penal (retroativa) antecipada, em perspectiva, projetada ou virtual, é a prescrição reconhecida previamente com base na provável pena concreta, que seria, em tese, fixada pelo juiz, no momento de uma condenação futura. Trata-se de espécie de prescrição oriunda de observações profissionais e jurídicas de operadores do Di
Publicado em: 2006
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9. O auxilio-reclusão no regime geral de previdência social
O auxílio-reclusão, benefício previsto no rol de prestações do Regime Geral de Previdência Social, é o objeto deste trabalho. A análise do assunto visa contribuir para o aclaramento da proteção social fornecida em razão da perda de renda familiar ocasionada pelo encarceramento de seu membro mantenedor, eis que privado da liberdade para o trabalho,
Publicado em: 2005