Direito Regulatorio
Mostrando 1-12 de 77 artigos, teses e dissertações.
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1. Plágio e pirataria na academia: entre Mizner e o Código Penal Brasileiro
Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva multidisciplinar. Nessa linha, este ensaio tem por objetivo realizar uma discussão articulada das principais
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 20/09/2020
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2. Agências reguladoras e tribunais: inter-relações entre Administração e Justiça
Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva multidisciplinar. Nessa linha, este ensaio tem por objetivo realizar uma discussão articulada das principais
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 20/09/2020
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3. Enquadramento da temática da inclusão de pessoas com deficiência no trabalho em Jornal de grande circulação do estado do Paraná de 1991 a 2006
Resumo Introdução A inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no trabalho é um processo longo, sendo resultado de movimentos sociais iniciados nos anos de 1980, cujo marco regulatório foi a Lei n. 8.213/91. Objetivo Analisar o enquadramento do fenômeno da inclusão de PCDs no trabalho nos 25 anos subsequentes à promulgação da lei, na principal m
Cad. Bras. Ter. Ocup.. Publicado em: 2020-06
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4. Brazilian More Doctors Program: assessing the implementation of the Education Axis from 2013 to 2015
Resumo O Programa Mais Médicos (PMM), criado em 2013, estabeleceu novo marco regulatório para a graduação médica e a residência médica no Brasil, tendo a necessidade social como orientadora do processo. A presente reflexão pauta as políticas públicas e suas ações direcionadas à implementação de mudanças na formação médica no PMM e seus res
Interface (Botucatu). Publicado em: 04/02/2019
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5. O direito à comunicação e os desafios da regulação dos meios no Brasil
Resumo Neste artigo, o autor apresenta uma breve revisão do conceito de comunicação como direito humano, fundamentado no debate a cerca do “direito de comunicar” inaugurado pela UNESCO nos anos 1970. Em seguida, à luz de certas características do mercado de comunicação brasileiro consideradas obstáculos à garantia daquele direito (oligopólios,
Galáxia (São Paulo). Publicado em: 2018-08
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6. Regulação da educação superior brasileira: a Lei de Inovação Tecnológica e da Parceria Público-Privada
Resumo O artigo problematiza as articulações entre o público e o privado, colocadas na pauta do debate sobre a concepção de educação superior a partir do marco regulatório inaugurado pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004) e pela Lei da Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004). Parte-se do pressuposto de que esse marco regula
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2015-12
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7. The collapse of the material foundations of Westphalian International Law
Resumo O artigo é um diagnóstico que expressa o colapso dos fundamentos materiais da capacidade coercitiva, ou seja, dos rígidos constrangimentos que se impõem a qualquer esforço político de reforma do arranjo regulatório internacional. O assunto é tratado no contexto geral associado ao Direito Internacional derivado do Tratado de Westfália, bem com
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2015-06
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8. NOVA LEI DOS PORTOS: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTOS
A situação dos portos brasileiros tem sido identificada como um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico do Brasil. Atribui-se esse problema, preponderantemente, aos altos custos e à pouca eficiência nas operações portuárias. Recentemente, com a ediçã da nova Lei dos Portos, foi estabelecido um novo marco regulatório para o setor p
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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9. O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global
O presente artigo trata do debate em curso na teoria política e teoria constitucional, acerca de problemas de constitucionalização de regimes regulatórios transnacionais e supranacionais desde a perspectiva de uma teoria dos sistemas. Ele se volta aos conhecidos problemas de fragmentação do direito e emergência de novas formas de colisão entre regime
Dados. Publicado em: 2014-12
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10. Validação intralaboratorial de metodologia para determinação de aflatoxinas B1, B2, G1 e G2 em trigo e produtos derivados
Aflatoxinas são substâncias carcinogênicas de ocorrência natural, extremamente tóxicas para humanos, que têm sido identificadas no trigo e em produtos derivados. O uso de métodos analíticos confiáveis para avaliar e monitorar tais contaminantes é de grande importância. Este trabalho objetivou validar, intralaboratorialmente, uma metodologia para a
Pesqui. Agropecu. Trop.. Publicado em: 2014-09
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11. A privacidade e a proteção dos dados pessoais no ciberespaço como um direito fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
A evolução tecnológica na área da comunicação e da informação no ciberespaço oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, mas pode representar uma afronta aos direitos fundamentais da privacidade e da proteção aos dados pessoais. A partir dessa constatação, serão analisadas as perspectivas brasileiras da instituição de marcos regulat�
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-06
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12. Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição
Os fundos soberanos de investimento têm aumentado o volume financeiro e diversificado as estratégias de operação no mercado financeiro global. Essa atuação tem suscitado diversos questionamentos jurídicos, que se estendem desde a forma societária escolhida para a operação dos fundos até a motivação política dos investimentos realizados. O fenô
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06